Projeto de Lei Nº 2152/2019
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
Iniciativa: Boca Aberta - PROS/PR
9/abr
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/04/2019
- SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2152/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1730114
- 16/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1747396
- 17/05/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 86.
- Inteiro Teor 1769579
- 20/05/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 06/06/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- 07/06/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
- 18/06/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- Inteiro Teor 1785485
- 06/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1785485
- 07/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019)
- 20/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 29/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1833143
- 29/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o parecer pela Dep. Rosângela Gomes
- 29/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 11/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 12/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 534, Letra A.
- Inteiro Teor 1859301
- 17/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
- 18/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
- 19/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 06/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
- 27/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
- 10/05/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- O Relator, Dep. Milton Vieira, deixou de ser membro da Comissão
- 11/05/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 01/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
- 13/07/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
- Inteiro Teor 2046033
- 13/07/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2046031
- 03/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 17/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 31/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 28/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 05/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 03/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 17/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 17/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
- 17/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
- 04/05/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
- 10/05/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
- Inteiro Teor 2168026
- 10/05/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2168024
- 18/05/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Vista ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.
- 24/05/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 08/06/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 09/06/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS).
- Inteiro Teor 2184272
- 29/06/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2193625
- 29/06/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 29/06/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.
- 29/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra B.
- 02/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
- 03/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2022)
- 05/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2022 a 05/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 05/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2022 a 05/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 11/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
- Inteiro Teor 2209354
- 11/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
- Inteiro Teor 2209354
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
- 03/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- 04/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
- 17/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 23/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade do projeto.
- Inteiro Teor 2276753
- 23/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
- Inteiro Teor 2276753
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Zé Haroldo Cathedral.
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 01/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2283051
- 02/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra C.
- 02/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023)
- 20/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Não foram apresentados recursos.
- 21/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 158/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2292410
- 21/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 22/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- 04/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
- Inteiro Teor 2296025
- 01/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 25/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2312590
- 25/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2314144
25/ago
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 25/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2152/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2152/2019
- 04/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CDH.
- 04/09/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 20/09/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 09/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A relatora, Senadora Teresa Leitão, apresenta relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/06/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
- 24/06/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria retirada de pauta e devolvida à relatora, Senadora Teresa Leitão, para reexame.
- 26/02/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto