Ementa:
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Não aprovada
11/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2152/2021

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

11/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Avulso inicial da matéria
12/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria.
RQS 1871/2021
22/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1871, de 2021, de retirada de tramitação da presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)