Ementa:
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
11/jun
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2152/2021

11/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Avulso inicial da matéria
12/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria.
RQS 1871/2021
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto