Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Em tramitação
7/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2161/2025

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

07/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação.
PL 2161/2025
Avulso inicial da matéria
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CDR.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto