Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Em tramitação
9/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2170/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CE.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
09/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
17/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
05/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/369/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunta (fl. 03 e 04), nos termos do art. 266, do Regimento Interno do Senado Federal.
05/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 38/2015 com o PL 2170/2019.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2019, de autoria da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PL nº 2170, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 38/2015 e PL 2170/2019.
À CE, em decisão terminativa.
03/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria recebida na CE nesta data.
À Senadora Mailza Gomes, para relatar.
25/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, e da Emenda nº 1 – CDH, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019.
Relatório Legislativo
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.
31/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, o Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CE, em decisão terminativa.
24/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, a pedido.
18/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2023 a 05/02/2024. Perante a CE.
06/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
10/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024 e REQ 35/2024 prevista para a 26ª reunião, agendada para 14/05/2024, às 14h.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento nº 38, de 2024 (Audiência Pública) na Comissão nesta data.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
1ª Audiência pública realizada em 14/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12604&codcol=47
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
16/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:29.
17/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024 prevista para a 28ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 14h.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE, subscrito pelo Senador Flávio Arns.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
2ª Audiência pública realizada em 21/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024, REQ 38/2024, REQ 41/2024 e REQ 37/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12637&codcol=47
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
17/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
04/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
29/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
28/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto