Projeto de Lei n° 2178, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da COVID-19.
Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
27/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.
- 27/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2178/2020
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2178/2020
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Romário;
- 4 e 5, da Senadora Soraya Thronicke. - EMENDA 4 PLEN - PL 2178/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2178/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 2178/2020
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2178/2020
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7, do Senador Weverton, e 8, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2178/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 2178/2020
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9, do Senador Jorge Kajuru, e 10 do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2178/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2178/2020
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 457, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 2178/2020.
- RQS 457/2020
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do Parecer nº 48, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN,
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 48, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 8-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 9 e 10-PLEN, com adequação, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3 e 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 457, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do parecer.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Avulso de emendas
- P.S 48/2020 - PLEN
- 27/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 557, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ - OFSF 557/2020
- Autógrafo - PL 2178/2020
29/mai
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 29/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 557/20SF que submete a revisão da Câmara dos Deputados o PL 2178. de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.
- Inteiro Teor 1928257
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2178/2020, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara".
- Inteiro Teor 1928234
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1988446
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- 14/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 26/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 02/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2052190
- 02/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2052188
- 11/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relatora.
- 11/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2055672
- 18/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 528, Letra A.
- Inteiro Teor 2078061
- 19/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 21/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
- 16/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
- Inteiro Teor 2107849
- 16/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela CSSF.
- Inteiro Teor 2107846
- 24/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encaminhou a votação o Deputado Vanderlei Macris.
- 24/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Vanderlei Macris
- 08/12/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 25/05/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 06/07/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa
- 06/07/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado no DCD de 08/07/2022, Letra B.
- 07/07/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2196021
- 07/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/07/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
