Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
9/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2183/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CAS.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
10/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
17/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 4 e 5).
EMENDA 1-T - PL 2183/2019
22/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
22/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
31/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
05/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, ao Plenário do Senado Federal, para que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Economia, informações com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2.183, de 2019.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 66/2019 - CAS
03/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
04/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
06/10/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
21/10/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
20/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2022.
26/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
29/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2022.
03/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 03/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2022.
09/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Leila Barros.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2022.
EMENDA 2 - PL 2183/2019
10/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2022.
17/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
19/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2022.
23/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 2 na forma de cinco emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2022.
Relatório Legislativo
24/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 2, na forma das Emendas nº 3-CAS a 7-CAS, e contrário à Emenda nº 1-T.
P.S 20/2022 - CAS
24/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
25/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
16/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto