Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Não aprovada
15/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2187/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2021.
Avulso inicial da matéria
22/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 489/2022 do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta do PL 4239/2019 com o PL 6299/2019, o PL 485/2020, o PL 3605/2021 e o PL 2187/2021. Os Projetos de Lei nºs 4239/2019 , 6299/2019, e o PL 485/2020 se encontram nas comissões. A apreciação do requerimento se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
22/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 489, de 2022, de autoria do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4239/2019 com o PL 6299/2019, o PL 485/2020, o PL 3605/2021 e o PL 2187/2021.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)