Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
8/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2197/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

08/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2197/2025. O projeto vai à publicação.
PL 2197/2025
Avulso inicial da matéria
30/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CCT, CI e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/10/2025 a 07/10/2025. Perante a CCT.
08/10/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
30/10/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:07.
05/11/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 29ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32/2025-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
Matéria aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF).
REQ 32/2025 - CCT
10/12/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2025-CCT, com o objetivo de incluir convidados na audiência pública objeto do REQ 32/2025-CCT.
Matéria aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF).
04/03/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2026-CCT, com o objetivo de incluir convidados na audiência pública objeto do REQ 32/2025-CCT.
Matéria aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF).
20/03/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 32/2025 - CCT, REQ 48/2025 - CCT e REQ 4/2026 - CCT prevista para a 5ª reunião, agendada para 25/03/2026, às 10h.
25/03/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 32 e 48, de 2025-CCT, e ao Requerimento nº 4, de 2026-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados", com a participação de Alexandre de Cássio Rodrigues, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), representante de Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM; Nélio Fernando dos Reis, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); Marco Túlio Naves de Carvalho, Diretor-Executivo da Fides Mining; Dener de Siqueira, Sócio-Fundador da Mg Óxidos Mineração; Felipe Tavares, Consultor Independente; Caíque Souza, Consultor Independente da Vallya; Rafaela Guedes, Consultora Independente; e Ezequiel Costa e Silva, Consultor Sênior da Geopedra.
25/03/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao relator, senador Hamilton Mourão, para prosseguimento da tramitação.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto