Ementa:
Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus

Iniciativa: Baleia Rossi - MDB/SP

Não aprovada
27/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2208/2020

Situação: Arquivada

27/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2208/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus".
Inteiro Teor 1886897
03/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1397/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus. ".
Inteiro Teor 1900293
04/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1416/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2347/2020 ao Projeto de Lei nº 2208/2020.
".
Inteiro Teor 1900707
04/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1420/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o apensamento do PL 2208/20 ao PL 658/20 por versarem sobre o mesmo assunto. ".
Inteiro Teor 1900777
04/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1430/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requeiro nos termos regimentais, que o PL-1020/2020 de
minha autoria, protocolado junto a Mesa Diretora da Casa em 25 de
março de 2.020, seja apensado ao PL-2208/2.020 de autoria do Deputado
Baleia Rossi, por se tratar do mesmo assunto e o mesmo encontra-se na pauta de votações".
Inteiro Teor 1900865
04/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020".
Inteiro Teor 1901431
08/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1455/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 2455/2020 ao PL nº 2208/2020".
Inteiro Teor 1901731
08/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1465/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.010/2020 ao Projeto de Lei nº 2.208/2020.
".
Inteiro Teor 1901796
08/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1900685
09/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 304.
Inteiro Teor 1912638
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1397/2020 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL 795, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1455/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.455/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.208/2020 foi apensado ao de nº 795/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se".
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento . 1420/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.420/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.208/2020 foi apensado ao de nº 795/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se".
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)