Ementa:
Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

Iniciativa: Aécio Neves - PSDB/MG

Norma Gerada: Lei nº 14.646 de 02/08/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2209/2021

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14646/2023

16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole".
Inteiro Teor 2028981
30/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2029830
01/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 418.
Inteiro Teor 2049577
01/07/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
03/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
06/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Inteiro Teor 2091123
19/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2091121
14/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
11/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
11/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 480, Letra A.
Inteiro Teor 2203287
12/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2169051
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).
Inteiro Teor 2178118
30/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2178116
31/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
31/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2210153
18/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 669, Letra B.
Inteiro Teor 2240701
20/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/10/2022).
10/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
14/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2214278
14/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
29/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).
Inteiro Teor 2218823
01/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 661/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2226612
19/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2226729
17/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 544/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2209/2021 (Of 614/2023-SF)".
Inteiro Teor 2301563
02/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14646/2023. DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.
08/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 638/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2209/2021 (Of 666/2023-SF)".
Inteiro Teor 2308855
20/dez
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2209/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2209/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2209/2021
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CE.
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
27/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
27/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
29/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 84/2023 - CE
04/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 220 de 2023, da CE, comunicando a apreciação do PL 2209, de 2021, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
04/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
13/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso
O Projeto de Lei nº 2.209, de 2021, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 613, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 160/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 614, de 17/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 613/2023
MPSF 160/2023
Autógrafo - PL 2209/2021
OFSF 614/2023
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14646 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 02/08/2023.
07/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 388, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.209, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.646, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 666, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 388, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.209, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.646, de 2 de agosto de 2023.
À COARQ.
OFSF 666/2023
17/jul
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.646 de 02/08/2023

Situação: Encerrada sem vetos