Ementa:
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

Iniciativa: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC, Esperidião Amin - PP/SC

Em tramitação
11/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2215/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26737 COL 01.
Inteiro Teor 1029970
11/07/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4198/2012, pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC), que: "Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
Inteiro Teor 1012295
11/07/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5749/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retida de assinatura do PL nº 4198 de 2012".
Inteiro Teor 1012367
20/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 5.749/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5749/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
13/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
13/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1017056
15/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/08/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
22/08/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
23/08/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
05/09/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
19/09/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Inteiro Teor 1042300
23/11/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1042300
05/12/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto.
11/12/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos e Valdir Colatto.
12/03/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
Inteiro Teor 1298006
11/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
Inteiro Teor 1299991
12/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-504/2015.
Inteiro Teor 1301493
12/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-504/2015.
Inteiro Teor 1300634
31/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
06/07/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
11/05/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Inteiro Teor 1711772
04/04/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
16/07/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
13/08/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Inteiro Teor 1842832
06/12/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1842832
24/03/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 4.198/2012, que 'recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”".
Inteiro Teor 1979914
25/03/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados - Senador Esperidião Amin, Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, Deputada Estadual de Bombinhas/SC, Paulinha; e Prefeito de Bombimhas/SC, Paulinho.
12/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Moção em favor da manutenção da Reserva Marinha Biológica de Arvoredo - Santa Catarina.
Inteiro Teor 2010052
12/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Manifestação do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (CORBIO) - Recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional.
Inteiro Teor 2010058
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 472, Letra A.
Inteiro Teor 2030830
18/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2012763
18/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
20/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2025378
09/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2025376
11/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2055325
11/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 2055323
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário e pelo Deputado Gervásio Maia.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Darci de Matos.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta às Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.
26/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
31/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Inteiro Teor 2066416
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
Prejudicado o Requerimento em razão da ausência da autora.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 Sessões, pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação as Deputadas Érika Kokay e Angela Amin.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 9; Não: 35. Total: 44.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 13; Não: 28. Total: 41
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado: Sim: 28; Não: 10. Total: 38.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 2: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 1 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes (Art. 161, I).
Inteiro Teor 2086141
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 2 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes (Art. 161, I)
Inteiro Teor 2086142
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a deliberação da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 28. Total: 43.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
28/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 31; Não, 16. Total:47.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 2 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes.
Inteiro Teor 2086140
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2085788
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Darci de Matos.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Continuação da Votação
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Darci de Matos.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
14/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra B.
18/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/10/2021).
28/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 17:15:07. Não foram apresentados recursos.
03/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1376/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2098932
03/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
03/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
16/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2106406
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2124525
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2126464
14/dez
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2215/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA
17/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
30/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
12/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
13/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
21/12/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
11/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
14/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
07/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:01.
12/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Requerimento nº 28 de 2024 - CMA, para realização de audiência pública, subscrito pela senadora Leila Barros e aprovado na 24ª reunião (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50).
Aguarda agendamento da audiência.
REQ 28/2024 - CMA
28/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2024 - CMA prevista para a 27ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
02/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 02/07/2024, em atendimento ao REQ 28/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12783&codcol=50
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto