Ementa:
Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

Iniciativa: Pedro Campos - PSB/PE

Em tramitação
27/abr
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2215/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

27/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2023, pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias".
Inteiro Teor 2264926
05/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2282974
05/06/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
13/06/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
14/06/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
07/07/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2355131
06/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Inteiro Teor 2355131
21/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
21/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
21/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
23/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/11/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
29/11/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF.
29/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
07/12/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
18/12/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/05/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
12/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2436145
12/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA).
Inteiro Teor 2436145
14/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024)
18/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2253/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. ".
Inteiro Teor 2439030
02/07/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentado uma emenda ao substitutivo.
09/07/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2253/2024,do Sr. Dr. Remy Soares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2215/2023.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2253/2024.
04/09/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
07/04/2025
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2215/2023, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo.
Inteiro Teor 2881868
07/04/2025
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2881868
29/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Inteiro Teor 2932313
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Inteiro Teor 2936841
16/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Inteiro Teor 2941631
16/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Inteiro Teor 2936440
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro Teor 2936833
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado parágrafo único do art. 8º-A da Lei 11.530 de 2007, acrescentado pelo art. 6º, apresentado ao PL 2215/2023 (161, I).
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "criados por regulamento", constante do art. 8º-A da Lei 11.530/2007, alterado pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 2215/2023. (161, I).
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
16/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2023).
16/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Inteiro Teor 2936833
17/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2937848
17/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2937779
23/jun
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2215/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

23/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2215/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2215/2023
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto