Projeto de Lei Nº 2215/2024
Ementa:
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Iniciativa: Duda Salabert - PDT/MG
5/jun
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2215/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui o Dia Nacional para a Ação Climática".
- Inteiro Teor 2433223
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2263/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática".
- Inteiro Teor 2439384
- 02/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2436917
- 03/07/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 500
- Inteiro Teor 2848585
- 03/07/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 04/07/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 08/07/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)
- 13/08/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 28/08/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2470915
- 28/08/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2470915
- 09/10/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 09/10/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2024, Letra A.
- 14/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 2263/2024,da Sra. Duda Salabert, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2215/2024.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2263/2024.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- 18/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
- Inteiro Teor 2844785
- 11/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 12/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
- Inteiro Teor 2861822
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. - Inteiro Teor 2844785
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2024).
- 14/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2855862
- 14/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2855863
17/fev
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 17/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2215/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2215/2024
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto