Projeto de Lei n° 2221, de 2024

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a implementar, para o estado do Rio Grande do Sul, incluindo Municípios, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)