Projeto de Lei n° 2223, de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
![Em tramitação](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-em-tramitacao.png)
17/jun
2021
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 09/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
- 17/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 21/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 56/2024 - CE
- Ofício
- 21/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
- 21/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 21/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- 03/06/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à Câmara dos Deputados.
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 483, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 483/2024
- Autógrafo - PL 2223/2021
11/jun
2024
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Em tramitação
![Em tramitação](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-em-tramitacao.png)
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 11/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 483/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.223, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que "Autoriza o Poder Executivo a transformar o campus universitário do Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso".
- Inteiro Teor 2436176
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2223/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza o Poder Executivo a transformar o campus universitário do Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso".
- Inteiro Teor 2435419
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-sancao-prevista.png)
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto