Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2225/2024

Situação: Tramitação Encerrada

27/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2225/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

27/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2225/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2225/2024
Avulso inicial da matéria
27/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA.
28/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
A matéria aguarda distribuição.
04/03/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
13/04/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
22/04/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
21/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com cinco emendas (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
27/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de nº 1-CDH a 5-CDH.
P.S 72/2026 - CDH
28/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CMA para prosseguimento da tramitação.
28/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente.
A matéria aguarda designação para relatoria.
28/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/06/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, pela aprovação das Emendas nºs 1-CDH a 3-CDH e 5-CDH, pela aprovação da Emenda nº 4-CDH na forma da subemenda de redação que apresenta, e pela aprovação das emendas de redação apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto