Projeto de Lei Nº 2228/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

Iniciativa: Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Aguardando sanção

28/abr

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2228/2020

Situação: Tramitação encerrada

Tramitação

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2228/2020, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade".; Inteiro Teor 1887300

29/10/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 167.; Inteiro Teor 1943518

29/10/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2328299

11/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

25/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

26/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

13/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 855/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020".; Inteiro Teor 1998712

27/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).; Inteiro Teor 1999668

27/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 1999666

28/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2021)

11/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).; Inteiro Teor 2011133

11/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

13/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 855/2021 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020.

13/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 855/2021.

18/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora

26/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Iniciada a Discussão

26/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

26/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

28/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Complementação de Voto, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo.; Inteiro Teor 2020375

28/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Rosa Neide; Inteiro Teor 2020375

28/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.; Inteiro Teor 2020419

28/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

31/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/06/21 PAG 57, Letra A.; Inteiro Teor 2037148

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).; Inteiro Teor 2043567

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).; Inteiro Teor 2063535

24/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.077/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2063533

24/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).; Inteiro Teor 2064661

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.; Inteiro Teor 2063300

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 2063299

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2063298

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, adotado pela Comissão de Educação.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.228-B/2020).

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2063534

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n. 829/2023-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2.228, de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade".; Inteiro Teor 2327575

25/ago

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2228/2020

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

Tramitação

15/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
A matéria vai à CE, segundo posteriormente à CAE.; Avulso inicial da matéria

15/12/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

23/02/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

07/06/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

08/06/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

24/08/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

12/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.

20/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.; P.S 64/2022 - CE

20/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.

20/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando distribuição.

21/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição

25/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

25/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.

06/06/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.

06/06/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.

12/06/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.

12/06/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria retirada da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023, em razão da redistribuição de relatoria.
Aguardando designação de relator.

13/07/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

17/08/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.; Relatório Legislativo

23/08/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.

29/08/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria com a emenda nº 1-CE-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexados o parecer da comissão e o requerimento.
À SLSF.; P.S 74/2023 - CAE

29/08/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

29/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

29/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.

03/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05/09/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 147, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

05/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final (Parecer nº 130, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.; REQ 147/2023 - CAE; P.S 130/2023 - PLEN

05/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

13/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 829, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação.; OFSF 829/2023; Autógrafo - PL 2228/2020

15/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.

13/set

2023

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2228/2020

Situação: Aguardando Sanção; Aguardando Envio ao Senado Federal

Tramitação

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n. 829/2023-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2.228, de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade".; Inteiro Teor 2327575

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 2228/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade”.
".; Inteiro Teor 2327527

15/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

22/09/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra C.

22/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDA DO SENADO FEDERAL - Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2328298

27/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2401192

09/04/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2405364

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228-B, de 2020.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.; Inteiro Teor 2401192

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.; Inteiro Teor 2401192

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 2401192

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2401192

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria a Dep. Loreny (SOLIDARI-SP).

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, com parecer pela aprovação.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 2.228-D/2020).

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/04/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12/04/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 170/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 11/2024-SGM-P; Inteiro Teor 2406537

12/04/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 171/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2406540

12/04/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2406693

12/04/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 11/2024.; Inteiro Teor 2406695

12/abr

2024

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Aguardando Sanção

Prazo para sanção: 03/05/2024