Ementa:
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
28/abr
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2235/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

28/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2235/2023
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
03/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
10/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto