Ementa:
Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

Iniciativa: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Norma Gerada: Lei nº 14.806 de 11/01/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2243/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2243/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping".
Inteiro Teor 1357988
10/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1359639
13/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 75 COL 01.
Inteiro Teor 1378929
13/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
20/08/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF)
21/08/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF).
Inteiro Teor 1393664
30/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 1393664
18/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento ds deputados Darcísio Perondi e Laura Carneiro.
03/12/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Roney Nemer
Inteiro Teor 1420552
03/12/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1420552
04/12/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2015)
15/12/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Jorge Solla.
17/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
15/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Rôney Nemer
Inteiro Teor 1467937
15/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1467937
16/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/06/16 PÁG 179 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1494817
29/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB)
30/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2016)
14/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1500056
19/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1500056
25/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB).
17/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1508465
17/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Inteiro Teor 1508465
22/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
22/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/11/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/11/16 PÁG 348 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1526498
23/11/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/11/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2016)
07/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
09/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
09/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1817/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Inteiro Teor 1516230
15/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/16/PS-GSE.
Inteiro Teor 1519452
26/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1358/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2243/2015.
Inteiro Teor 2382665
11/01/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14806/2024. DOU 12/01/2024 PÁG 01 COL 01.
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 4/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2243/2015, sancionado.
Inteiro Teor 2386844
11/jan
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 6/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/01/2017
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
11/01/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
06/02/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CE.
À CTFC.
20/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
22/05/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador HUMBERTO COSTA relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
21/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
27/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
12/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/02/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/03/2020.
03/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/10/2021.
05/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 05/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/10/2021.
19/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
22/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021.
26/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.
P.S 9/2021 - CTFC
26/10/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
26/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
22/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
07/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
08/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE.
RQS 127/2023
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
16/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1 e com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp.
A matéria vai ao Plenário.
P.S 16/2023 - CEsp
13/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
15/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 1114/2023
18/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
20/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017
20/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017
20/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
20/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
20/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 237/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 237/2023 - PLEN
P.S 236/2023 - PLEN
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.358, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PLC 6/2017
OFSF 1358/2023
MPSF 360/2023
OFSF 1356/2023
12/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14806 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/01/2024.
02/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 18/2024 - Presidência da República
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 4, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 4/2024
26/dez
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.806 de 11/01/2024

Situação: Encerrada sem vetos