Projeto de Lei n° 2261, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
28/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 28/04/2020.
- 28/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 06/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada