Ementa:
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
15/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2276/2019

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

15/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 15/04/2019.
15/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2019 a 25/04/2019. Perante a Mesa.
15/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Avulso inicial da matéria
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.
************* Retificado em 23/04/2019*************
Retirado de pauta.
26/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
29/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA.
29/04/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
14/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
10/02/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
21/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, relatório da senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
25/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
30/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimento da emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda nº 2-CMA (Substitutiva).
P.S 3/2022 - CMA
31/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
31/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 3 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto