Ementa:
Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)

Em tramitação
13/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2277/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

13/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2277/2025. O projeto vai à publicação.
PL 2277/2025
Avulso inicial da matéria
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a CMA.
29/05/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2277/2025 , terminativo nesta comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto