Projeto de Lei Nº 2285/2007 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto das Famílias

Iniciativa: Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

25/out

2007

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Apensado ao PL 674/2007

25/10/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).; Inteiro Teor 517043

31/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 518202

08/11/2007: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)

21/11/2007: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 2079/2007, pelo Deputado Rodovalho, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2285, de 2007, e nº 674, de 2007".

17/12/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 2079/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 2285/07 ao PL 674/07. Oficie-se, e após, publique-se." DCD 18 12 07 PAG 67072 COL 01.; Inteiro Teor 532683

18/12/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memorando n.º 356/07 à CSSF solicitando apensar este ao PL 674/07.; Inteiro Teor 532889

18/12/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n° 2140, de 2007, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que solicita a desapensação do PL 674, de 2007, do PL 2285, de 2007.; Inteiro Teor 533001

28/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 2140/07, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 29/02/08 PÁG 6016 COL 01.; Inteiro Teor 595472

04/03/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 4162/2009, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2285/2007 ao Projeto de Lei n° 4508/2008

13/03/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 4162/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 14/03/09 PÁG 8015 COL 01.; Inteiro Teor 670092

08/07/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 5163/2009 pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que requer envio do Projeto de Lei nº 2285/07, "Estatuto das Famílias", para à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 670747

16/07/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Req. 5163/09, conforme teor do seguinte despacho "Assinalo o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Seguridade Social e Família pronunciar-se sobre o Projeto de Lei n. 2285/07. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 17/07/09 PÁG 36934 COL 02.; Inteiro Teor 706501

17/11/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10819/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita a tramitação conjunta (apensação) dos Projetos de Leis nºs 2.285, de 2007 e 6.583/2013".; Inteiro Teor 1287120

27/11/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 10.819/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto