Projeto de Lei Nº 2285/2023
Ementa:
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Iniciativa: Jonas Donizette - PSB/SP
Norma Gerada: Lei nº 15.086 de 03/01/2025
Sancionada integralmente
2/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2285/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ".
- Inteiro Teor 2266472
- 07/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - Inteiro Teor 2266715
- 12/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.
- 12/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 20/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 26/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2023)
- 07/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2323116
- 04/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2323116
- 13/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
- 20/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Lídice da Mata.
- 20/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.
- 21/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
- 19/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
- 01/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2396580
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2396580
- 23/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 23/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 348, Letra B.
- Inteiro Teor 2847133
- 27/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2439835
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2446114
- 13/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 16/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2467758
- 16/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 400/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2484942
- 20/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 1551/024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2285/2023.
- Inteiro Teor 2846713
- 03/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15086/2025. DOU 06/01/2025 PÁG 01 COL 01.
- 06/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 22/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Inteiro Teor 2853338
17/out
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 17/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2285/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2285/2023
- Avulso inicial da matéria
- 17/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 17/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2024 a 25/10/2024. Perante a CE.
- 29/10/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 05/12/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/12/2024, a matéria é incluída como item extrapauta. Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 145/2024 - CE
- 10/12/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 10/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 474, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação do presente Projeto em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 10/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
- 19/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1550, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 299/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1551, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1550/2024
- OFSF 1551/2024
- Autógrafo - PL 2285/2023
- MPSF 299/2024
- 06/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15086 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/01/2025.
- 04/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 4, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.285, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.086, de 3 de janeiro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 06/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 22, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 4, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.285, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.086, de 3 de janeiro de 2025.
À COARQ. - OFSF 22/2025
- Ofício
20/dez
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos