Ementa:
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

Em tramitação
11/fev
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 229/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Avulso inicial da matéria
25/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a CAE.
28/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/03/2022.
Último dia: 04/04/2022.
06/04/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
09/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/03/2023.
13/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Margareth Buzetti, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
14/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação.
P.S 1/2023 - CAE
14/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
14/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
14/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
26/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
28/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
03/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
Anexado o Ofício nº 9/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 5/2023 - CAS
03/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 9, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
12/05/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 319, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 229/2022
OFSF 319/2023
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 229/2022

Situação: Tramitação Encerrada

16/out
2025
Em tramitação

Análise do substitutivo (Senado)

PL 229/2022 (Substitutivo-CD)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 229/2022
Avulso inicial da matéria
PL 229/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
28/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e à CAS.
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto