Projeto de Lei Nº 2294/2020
Ementa:
Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
Iniciativa: Carlos Chiodini - MDB/SC
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que: "Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências". - Inteiro Teor 1887960
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 898/2020, pela Deputados Baleia Rossi (MDB/SP)e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2020, Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19".
- Inteiro Teor 1889522
- 04/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1889548
- 04/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2331/2020.
- Inteiro Teor 1889552
- 05/05/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 1011.
- Inteiro Teor 1915808
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 898/2020 do Sr. Baleia Rossi e outros que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2020, Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 898/2020.
- 05/05/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CSSF.
- 05/05/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 08/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- 20/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 20/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo de Plenário.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1896759
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- Inteiro Teor 1896760
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1896758
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC).
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1896764
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1896765
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1896762
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo de nºs 1 a 6; 10 e 15, com parecer pela rejeição.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 6; 10 e 15.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao PL 2.294/2020. (161, II)
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 9 (161, II).
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 9.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).
- Inteiro Teor 1897196
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.294-A/2020).
- 21/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2.331/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
- Inteiro Teor 1935712
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/05/2020
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar n. 2 CDEICS, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
- Inteiro Teor 1896652
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
- Inteiro Teor 1896721
- 25/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 366/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1897173
Casa Revisora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Publicação.
- 27/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
- RQS 638/2020
- 08/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/06/2020.
- 08/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020.
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, da Senadora Zenaide Maia; e
- 5, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira
- EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 09/06/2020.
- 09/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Remota realizada em 09/06/2020)
Retirado da pauta,
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo.
- EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
- 14/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada da pauta em 9/6/2020.
- 22/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/05/2021
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 07/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
- 26/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS.
- 27/08/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
- 22/09/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 29/09/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.354, de 2020, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, a Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.