Projeto de Lei n° 2294, de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
11/jun
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 11/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2294/2024
- 14/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminha-se a presente matéria à CE e ,em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 14/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CE.
- 25/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 27/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.
- 27/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 27/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 e nº 2, de autoria do Senador Alan Rick, ao PL 2294/2024.
- EMENDA 1 - PL 2294/2024
- EMENDA 2 - PL 2294/2024
- 11/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido ao relator para reexame.
- 01/10/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto