Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
11/jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2294/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2294/2024
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CE e ,em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CE.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
27/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.
27/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
27/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
10/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1 e nº 2, de autoria do Senador Alan Rick, ao PL 2294/2024.
EMENDA 1 - PL 2294/2024
EMENDA 2 / CE - PL 2294/2024
11/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao relator para reexame.
01/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
04/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
09/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:55.
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.
17/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 – CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE, e contrário à Emenda nº 1.
À CAS.
P.S 147/2024 - CE
17/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
17/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto