Projeto de Lei n° 2295, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.

Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)