Ementa:
Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.

Iniciativa: Sergio Souza - MDB/PR

Em tramitação
11/jun
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2298/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 2298/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal
".
Inteiro Teor 2435312
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2437114
25/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 31.
Inteiro Teor 2851618
29/07/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
09/08/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
12/08/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2024)
27/08/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2024 a 27/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2473654
09/09/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
Inteiro Teor 2473654
08/10/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
08/10/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra A.
17/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
31/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
01/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
10/11/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 246/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal".
Inteiro Teor 3043555
12/11/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 246/2025,do Sr. Dilceu Sperafico que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.
10/12/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Realizada Audiência Pública referente ao Requerimento n. 246/2025, que requer a realização de Audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024 que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal’’.
Inteiro Teor 3078518
24/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
Inteiro Teor 3086845
24/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3086845
17/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
23/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).
08/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
23/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3111039
23/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
27/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
Inteiro Teor 3118409
05/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
11/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3133424
11/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 403/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3144900
12/jun
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2298/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2298/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2298/2024
10/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CRA.
11/08/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11/08/2026.
Último dia: 17/08/2026.
18/08/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/08/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Zequinha Marinho (art. 129 do RISF).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto