Projeto de Lei Nº 2308/2023
Ementa:
Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Iniciativa: Gilson Marques - NOVO/SC, e outros Adriana Ventura - NOVO/SP
Norma Gerada: Lei nº 14.948 de 02/08/2024
Sancionada com vetos
3/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2308/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". - Inteiro Teor 2267302
- 19/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2288399
- 20/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
- 21/06/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 02/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3452/2023.
- Inteiro Teor 2303562
- 03/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2351/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde".
- Inteiro Teor 2305275
- 21/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- 22/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
- 09/10/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4907/2023.
- Inteiro Teor 2343973
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
- 27/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2364907
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Bacelar (PV-BA).
- Inteiro Teor 2368367
- 28/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.452/2023 e 4.907/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2023 - 13h55 - 249ª Sessão).
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2368314
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2351/2023 do Sr. Gilson Marques que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 2308/2023.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2351/2023.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (MATÉRIA EXTRA-PAUTA).
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2365985
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, principal, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 2365985
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.308-A/2023).
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2365792
- 01/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2368082
- 01/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 271/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2367623
4/dez
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 04/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2308/2023
- 05/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde.
- 19/12/2023
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
Em substituição ao Senador Otto Alencar.
- 26/12/2023
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.
Devolvido por decisão da Presidência da Comissão em razão da não realização da reunião prevista para o dia 19.12.2023.
- 05/03/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 16/04/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 17/04/2024.
- 17/04/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
- 23/04/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 24/04/2024.
- 24/04/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, com emendas
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
- 03/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebidas, nesta data, as emendas 1 a 3, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 1 - PL 2308/2023
- EMENDA 2 - PL 2308/2023
- EMENDA 3 - PL 2308/2023
- 14/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, oportunidade na qual foi realizada audiência pública sobre o Projeto de Lei n. 2308, de 2023, com a participação de: Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio - MDIC; Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR; Gustavo Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Rafael Dubeux, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; Karina Araújo, Diretora do Departamento de Transição Energética; Elbia Gannoum, Presidente da ABEEÓLICA; Luis Viga, Presidente do Conselho da ABHIV; André Passos Cordeiro, Presidente da ABIQUIM; Paulo Emílio de Miranda, Professor do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Coppe/UFRJ; Roberta Cox, do Conselho Global de Energia Eólica; Guilherme Cardozo, das Relações Institucionais e Governamentais da ABSOLAR e Fabrízio Gomes Santos - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará.
- 14/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 15/05/2024.
- 15/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebido nesta data novo Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto, com emendas.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a leitura do relatório do Projeto de Lei n° 2308, de 2023. A pedido dos senadores Eduardo Girão e Cid Gomes, foi concedida vista coletiva ao Projeto de Lei.
- 15/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebida, nesta data, a emenda nº 4, de autoria do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 4 - PL 2308/2023
- 23/05/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebida, nesta data, a emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Dueire.
- EMENDA 5 / CEHV - PL 2308/2023
- 05/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebida nesta data a emenda de n. 6, do Senador Astronauta Marcos Pontes
- EMENDA 6 / CEHV - PL 2308/2023
- 11/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 12/06/2024.
- 11/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebidas nesta data as emendas de n. 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 7 - PL 2308/2023
- EMENDA 8 - PL 2308/2023
- 11/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Cid Gomes.
Recebidas também as Emendas de n. 9 a 12, também de autoria do Senador Cid Gomes. - EMENDA 9 / CEHV - PL 2308/2023
- EMENDA 10 - PL 2308/2023
- EMENDA 11 - PL 2308/2023
- EMENDA 12 - PL 2308/2023
- Ofício
- 12/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebidas nesta datas as Emendas n. 13 e 14, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e a Emenda n. 15, de autoria do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 15 - PL 2308/2023
- EMENDA 13 - PL 2308/2023
- EMENDA 14 / CEHV - PL 2308/2023
- 12/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na 16ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, realizada nesta data, oportunidade na qual o Relator, Senador Otto Alencar, apresentou seu complemento de voto ao PL 2308/2023 com manifestação sobre as emendas de n. 5 a 15 apresentadas na Comissão. Em seguida a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, em conjunto com as emendas de relator apresentadas (Emendas 16 a 20-CEHV), pela aprovação parcial da Emenda nº 3, aprovação parcial da Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; e aprovação das Emendas nº 5, 6, 9 e 14 e rejeição das demais emendas.
O relatório passa a constituir o Parecer nº 1/2024-CEHV.
Ainda, foi aprovado o Requerimento n. 1/2024-CEHV, pela urgência da matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário. - P.S 1/2024 - CEHV
- Relatório Legislativo - Complementação
- 12/06/2024
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 12/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 21 PLEN - PL 2308/2023
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
- 12/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Janaína Farias.
- EMENDA 23 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 22 PLEN - PL 2308/2023
- 13/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 24 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 25 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 26 PLEN - PL 2308/2023
- 16/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, que solicita urgência para a matéria).
- 17/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 30, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 28 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 29 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 30 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 27 PLEN - PL 2308/2023
- 17/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 31 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 32 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 33 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 34 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 35 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 36 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 37 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 38 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Janaína Farias.
- EMENDA 40 PLEN - PL 2308/2023
- EMENDA 39 PLEN - PL 2308/2023
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 451, de 2024, da Senadora Janaína Farias, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22; e
- 452, de 2024, da Senadora Janaína Farias, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 23. - RQS 451/2024
- RQS 452/2024
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 453, de 2024, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda 20.
- RQS 453/2024
- 18/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 21 a 40.
Aprovado o Requerimento n° 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, que solicita urgência para a presente matéria.
Apreciação adiada, a matéria retornará à pauta do Senado Federal na sessão de 19 de junho de 2024.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 451 a 453, de 2024)
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 460, de 2024, do Senador Omar Oziz, de destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20.
- RQS 460/2024
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 41, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 41 PLEN - PL 2308/2023
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 461, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
- RQS 461/2024
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 42, da Senadora Janaína Farias.
- EMENDA 42 PLEN - PL 2308/2023
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 465, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 40.
- RQS 465/2024
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 466, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
- RQS 466/2024
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 469, de 2024, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
- RQS 469/2024
- 19/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 471, de 2024, do Senador Cid Gomes, de destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20.
- RQS 471/2024
- 19/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 e 42.
Encaminhado à publicação e proferido, pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 90/2024-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 21 a 42, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 21, 32, 34 e 37, na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17 – CEHV; pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, na forma das Emendas nºs 43 e 44, que apresenta, e consequente prejudicialidade da Emenda nº 16 – CEHV e da Emenda nº 19 – CEHV.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 460/2024, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando destaque para votação em separado do art. 38 constante da Emenda nº 20;
- RQS nº 461/2024, da Liderança do PSB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- RQS nº 465/2024, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40;
- RQS nº 466/2024, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26; e
- RQS nº 469/2024, da Liderança do União Brasil, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência, nos termos do inciso XIV do art. 48 do Regimento Interno, o RQS nº 471/2024, de autoria do Senador Cid Gomes, solicitando destaque para votação em separado do art. 38 constante da Emenda nº 20.
Prejudicados os RQS nºs 453 e 460/2024.
Deferidos os RQS nºs 461, 466 e 469/2024.
Retirado o RQS 465/2024.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 5, 6, 9, 14, 18, 20 (com subemenda), 32, 40, 43 e 44, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para continuidade da deliberação. - P.S 90/2024 - PLEN
- 30/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024.
Continuação da votação, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)
- 03/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Fernando Farias, apresentada à redação final.
- EMENDA 45 PLEN - PL 2308/2023
- 03/07/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
À deliberação dos destaques:
- Rejeitado o art. 38 constante da Emenda nº 20, com os votos contrários dos senadores Cid Gomes, Marcelo Castro, Lucas Barreto, Carlos Viana, André Amaral e Flavio Azevedo;
- Rejeitada a Emenda nº 24, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado.
- Rejeitada a Emenda nº 26, considerando o seguinte resultado: sim – 8, não – 50, Presidente – 1, total – 59 (Verificação de votação, por meio do processo nominal, solicitada pelo Senador Cid Gomes com apoiamento regimental); e
- Rejeitada a Emenda nº 25, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 45-PLEN/SF, de redação, à redação final.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 45-PLEN/SF.
Aprovada a redação final com a Emenda nº 45-PLEN/SF.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do parecer.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 102/2024 - PLEN
- P.S 101/2024 - PLEN
- P.S 100/2024 - PLEN
- 09/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 654 de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- Autógrafo - PL 2308/2023
- OFSF 654/2024
- 18/07/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 363, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 02/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14948 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 741 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 02/08/2024.
9/jul
2024
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 654/24SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2.308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis n°s 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997".
- Inteiro Teor 2452398
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2308/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que “Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997”".
- Inteiro Teor 2452280
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- 10/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2452773
- 11/07/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2024, Letra B.
- 11/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2455855
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308-A, de 2023.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 11 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com exceção das seguintes emendas, com aprovação parcial: Emenda nº 7, com a aprovação do acréscimo do artigo referido como Art. 33-1 e com a rejeição do acréscimo do artigo referido como Art. 32-1; Emenda nº 8, com a rejeição dos dispositivos propostos, com exceção do § 4º, que deverá ser incorporado ao artigo acrescido por intermédio da Emenda nº 9.
- Inteiro Teor 2454317
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação nos termos do parecer adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 2454317
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023.
- Inteiro Teor 2454317
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, ressalvado o destaque.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, ressalvado o destaque.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitados o art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e a Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda do Senado Federal nº 2 (art. 161, II).
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 2.308-C/2023).
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Minas e Energia.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2454103
- 11/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2454317
- 16/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2455364
- 16/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 362/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 31/2024-SGM-P
- Inteiro Teor 2455332
- 16/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da
Mensagem nº 31/2024. - Inteiro Teor 2455366
- 16/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 363 /2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2455333
- 02/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14948/2024. DOU 02/05/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 741/24-PE). Razões do veto: DOU 02/08/24 PÁG 04 COL 01.
16/jul
2024
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
2/ago
2024
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- 05/08/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 02/08/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 741 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.308 de 2023.
- 06/08/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 21/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 06/08/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/09/2024 - Calendário
- 06/08/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de agosto de 2024.
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
