Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Em tramitação
16/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2313/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CAS.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
16/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2019.
Último dia: 26/04/2019.
29/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
23/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
24/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
P.S 15/2019 - CAS
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, para prosseguimento de sua tramitação.
29/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
30/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/374/2019 que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento, nos termos do art. 266 do RISF.
À SLSF.
30/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho que solicita, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
************* Retificado em 30/05/2019*************
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho que solicita, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos- CAE.
04/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
04/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 493, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
06/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CRA.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 515, de 2019, de autoria Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
12/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 493 e 515, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicitam audiência da CAE e da CRA.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Ao final da legislatura, foram prejudicados os Requerimentos nºs 493 e 515, de 2019.
O Projeto de Lei nº 2.313, de 2019, já instruído pela CAS, retorna ao exame da CTFC, em decisão terminativa.
07/02/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
29/03/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
09/05/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido ofício que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
09/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 22/3/2023, o Requerimento nº 216/2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CAE.
22/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 216/2023, solicitando oitiva da CAE.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 216, de 2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
RQS 216/2023
06/03/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 216, de 2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto