Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
30/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2324/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/04/2020.
30/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
15/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 3 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 4, do Senador Lasier Martins;
- 5 e 6, do Senador José Serra;
- 7, do Senador Wellington Fagundes;
- 8, do Senador Omar Aziz;
- 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 6 PLEN - PL 2324/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 5 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 10, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 11, do Senador Zequinha Marinho;
- 12, do Senador Rodrigo Cunha;
- 13, do Senador Angelo Coronel; e
- 14, do Senador Weverton.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 14 PLEN - PL 2324/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2324/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 2324/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Arolde de Oliveira.
EMENDA 15 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 397, de 2020, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10-PLEN.
RQS 397/2020
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 399, da Liderança do DEMOCRATAS, destaque, para votação
em separado, da Emenda nº. 10, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao Substitutivo apresentado ao PL 2324/2020.
RQS 399/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 16 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes Requerimentos:
- nº 412, da Liderança do CIDADANIA, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2324/2020; e
- n° 413, da Liderança do PSD, destaque, da Emenda n° 8.
RQS 413/2020
RQS 412/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 17, da Senadora Eliziane Gama; e
- 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 2324/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2324/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Humberto Costa.
20/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 43, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 5 – PLEN, pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 6 e 17, na forma de subemendas, e pela rejeição das Emendas nos 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18.
Deliberação adiada.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 18-PLEN)
Avulso de emendas
P.S 43/2020 - PLEN
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 432, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de destaque, para votação como emenda autônoma, da redação dada ao §16 do art. 3º da Lei nº
13.979, de 2020, pela proposta da Emenda nº 4 ao PL 2324/2020.
RQS 432/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 407, do Senador Lasier Martins, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL 2324/20.
RQS 407/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Rodrigo Pacheco solicitando a retirada do Requerimento nº 399, de 2020, de destaque da Emenda nº 10.
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 434, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 432, de 2020, de destaque.
RQS 434/2020
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
************* Retificado em 25/05/2020*************
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 20/05/2020.
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2020.
Discussão, em turno único.
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 397, de 2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 399, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque parta votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 407, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 412, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque parta votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 413, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque parta votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 432, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- Requerimento nº 434, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 432, de 2020.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 46, de 2020 – PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a emenda que oferece – Emenda nº 20-PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 1, 5 e 18 – PLEN, pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 6, 8, 10, 11 e 17, na forma de subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 9, 12, 13, 14, 15 e 16.
(Retirados os Requerimentos nºs 397, 399 e 413, de 2020. Retirado o Requerimento nº 432, de 2020, nos termos do Requerimento nº 434, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 407 e 412, de 2020.)
Aprovado o projeto com emendas e subemendas, nos termos do Parecer nº 46, de 2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
P.S 46/2020 - PLEN
Complemento de resultado
28/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 556, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 556/2020
Autógrafo - PL 2324/2020
29/mai
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2324/2020

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

29/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 556/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.324, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho, Paulo Rocha, Zenaide Maia, Jean Paul Prates, Jaques Wagner e Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19".
Inteiro Teor 1928259
04/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19".
Inteiro Teor 1928231
08/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 209.
Inteiro Teor 2003456
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1984768
12/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
26/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto