Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.

Iniciativa: Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.

Em tramitação
22/ago
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2326/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

22/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
Avulso inicial da matéria
22/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
23/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
31/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
17/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
RQS 737/2022
17/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
29/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
29/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 737, de 2022.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição
10/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
30/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
31/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/09/2023.
04/09/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 2 - PL 2326/2022
EMENDA 1 - PL 2326/2022
05/09/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
19/10/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
23/10/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
Relatório Legislativo
24/10/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/10/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
30/10/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
01/11/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
06/11/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
23/11/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
28/11/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/12/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 34/2023 - CSP
12/12/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
12/12/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data, projeto aguarda designação para relatoria.
12/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
22/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
23/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Pojeto de Lei nº 2.326, de 2022, com as emendas que apresenta.
Pauta da reunião atualizada com a inclusão do relatório apresentado.
Relatório Legislativo
24/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
08/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550&codcol=50
P.S 19/2024 - CMA
08/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
08/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CMA e 4-CMA.
Relatório Legislativo
23/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item Extrapauta n° 7.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
29/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e recebida a Emenda nº 5, ambos de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhado ao Relator, para análise.
Voto em Separado
EMENDA 5 - PL 2326/2022
30/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator rejeita oralmente a Emenda nº 5 e o Senador Mecias de Jesus retira o Voto em Separado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3-CMA-CCJ e 4-CMA-CCJ, e contrário à Emenda nº 5.
Votam vencidos os Senadores Mecias de Jesus e Dr. Hiran.
P.S 90/2024 - CCJ
30/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
31/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/11/2024 a 13/11/2024. Perante a Mesa.
05/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Seif.
EMENDA 6 PLEN - PL 2326/2022
14/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.326, de 2022.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
18/11/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Nos termos do art. 126, §1º, para emitir relatório sobre a Emenda nº 6 - PLEN.
14/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório favorável à Emenda nº 6-PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
27/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.
01/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN-CSP, na forma da Subemenda nº 1-CSP.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 3/2025 - CSP
02/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
02/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.
03/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
Para, nos termos do art. 126, §1º, emitir relatório sobre a Emenda nº 6 - PLEN-CSP com a Subemenda nº 1-CSP.
03/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação da Emenda nº 6-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CSP.
Relatório Legislativo
04/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/04/2025.
08/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão favorável à Emenda nº 6-PLEN-CSP-CMA na forma da Subemenda nº 1-CSP-CMA.
Notas, informações e vídeo da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13428
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
P.S 5/2025 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
08/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
08/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
sobre a Emenda nº 6-PLEN.
23/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CSP-CMA.
Relatório Legislativo
30/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Subemenda nº 2 à Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator para análise.
SUBEMENDA 2 - EMENDA 6 PLEN - PL 2326/2022
02/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
07/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CSP-CMA, e pela rejeição da Subemenda n° 2.
Relatório Legislativo
07/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Izalci Lucas, nos termos regimentais.
11/06/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao relator, a pedido, para reanálise.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto