Projeto de Lei n° 2326, de 2024

Ementa:
Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)