Projeto de Lei n° 2327, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)

25/jun

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

08/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai á CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

09/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CMA.

09/05/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.

10/05/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2327/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 10/05/2023 a 16/05/2023.

17/05/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2327/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.

10/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório da senadora Damares Alves pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.327, de 2021.; Relatório Legislativo

28/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

30/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 27ª reunião, em 30 de agosto de 2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2.327 de 2021.
Juntado Ofício 149/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado..
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718; P.S 17/2023 - CMA

30/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

30/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

30/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a Mesa.

06/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 11/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.

12/09/2023: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

12/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

13/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 833, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 2327/2021; OFSF 833/2023

13/set

2023

Em tramitação

Situação: Apensado ao PL 1862/2011

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 833/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.327, de 2021, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos".; Inteiro Teor 2327816

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 2327/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos".; Inteiro Teor 2327545

25/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2328463

26/09/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

Fase prevista

Situação: Previsto