Ementa:
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Em tramitação
16/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2330/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CAS.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
16/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2019.
Último dia: 26/04/2019.
29/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
21/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.
03/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2019, o relatório foi lido, a discussão encerrada e a votação adiada.
05/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
10/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
10/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Romário reformula oralmente seu Relatório, acatando sugestão do autor da matéria, Senador Eduardo Girão, para apresentar uma emenda ao Projeto.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Romário.
Anexado o Texto Final do PL nº 2330, de 2019, na CAS.
Anexado o Ofício nº 128/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 34/2019 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/07/2019 a 02/08/2019. Perante a Mesa.
11/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido o Ofício nº 128, de 2019-CAS, comunicando a aprovação da matéria, com emenda.
Concluída a deliberação da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
16/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele para elaboração do texto final.
02/08/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 2 de agosto o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
06/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
12/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 690, de 12/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
À COARQ.
OFSF 690/2019
Autógrafo - PL 2330/2019
12/set
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2330/2019

Situação: Apensado ao PL 4764/2016

12/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 690/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.330, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos".
Inteiro Teor 1806656
12/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2330/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PODE-CE), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos".
Inteiro Teor 1806631
23/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1810364
24/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 90.
Inteiro Teor 1852144
24/09/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5750/2023.
Inteiro Teor 2371639
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto