Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.

Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Em tramitação
23/ago
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2331/2022

Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
Avulso inicial da matéria
24/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
03/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, conforme ofício SGM 147/2023.
Ofício
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CE.
12/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
08/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023.
REQ 81/2023 - CE
30/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00.
REQ 96/2023 - CE
13/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em 13/09/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11808&codcol=47.
Em 14/09/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=11809&codcol=47
25/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
31/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
06/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022
06/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022
EMENDA 2 - PL 2331/2022
06/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 11 - PL 2331/2022
EMENDA 12 - PL 2331/2022
EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022
EMENDA 8 - PL 2331/2022
EMENDA 10 - PL 2331/2022
EMENDA 6 - PL 2331/2022
EMENDA 7 - PL 2331/2022
EMENDA 9 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Emenda
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 13 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 14 - PL 2331/2022
EMENDA 15 - PL 2331/2022
EMENDA 16 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 17 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 18 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 19 - PL 2331/2022
EMENDA 20 - PL 2331/2022
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
Requerimento
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das três subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo - Complementação
07/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.
À CAE.
P.S 152/2023 - CE
08/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
08/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
09/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira.
EMENDA 22 - PL 2331/2022
13/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 23 - PL 2331/2022
13/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana
EMENDA 24 - PL 2331/2022
EMENDA 25 - PL 2331/2022
EMENDA 26 - PL 2331/2022
14/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/11/2023, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 27 - PL 2331/2022
14/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel.
EMENDA 28 - PL 2331/2022
EMENDA 29 - PL 2331/2022
16/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 30 - PL 2331/2022
16/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 32 - PL 2331/2022
EMENDA 34 - PL 2331/2022
EMENDA 33 - PL 2331/2022
16/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.
20/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 35 - PL 2331/2022
EMENDA 36 - PL 2331/2022
20/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 45 a 46, de autoria do senador Esperidião Amin; nº 47, de autoria do senador Carlos Viana; e nºs 48 e 49, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 37 - PL 2331/2022
EMENDA 38 - PL 2331/2022
EMENDA 42 - PL 2331/2022
EMENDA 46 - PL 2331/2022
EMENDA 47 - PL 2331/2022
EMENDA 48 - PL 2331/2022
EMENDA 49 - PL 2331/2022
EMENDA 41 - PL 2331/2022
EMENDA 43 - PL 2331/2022
EMENDA 44 - PL 2331/2022
EMENDA 39 - PL 2331/2022
EMENDA 40 - PL 2331/2022
EMENDA 45 - PL 2331/2022
20/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023.
Relatório Legislativo
21/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 52, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 52 - PL 2331/2022
21/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão.
EMENDA 53 - PL 2331/2022
EMENDA 54 - PL 2331/2022
21/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor.
REQ 205/2023 - CAE
EMENDA 31 - PL 2331/2022
21/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório.
Relatório Legislativo
21/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nessa data, foi concedida vista coletiva.
22/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 55 - PL 2331/2022
EMENDA 56 - PL 2331/2022
22/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 57 - PL 2331/2022
22/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha
EMENDA 58 - PL 2331/2022
22/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho
REQ 214/2023 - CAE
22/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Por força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.
Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.
De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.
Anexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar.
À SLSF.
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
OFICIO 43/2023 - CAE
P.S 133/2023 - CAE
23/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
23/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 23/11/2023. Perante a CAE.
28/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/11/2023, foi apresentada a emenda nº 60/S, de autoria do senador Izalci Lucas
28/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido apresentada emenda, a apreciação da matéria fica adiada.
EMENDA 60/S - PL 2331/2022
28/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
30/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 61/S, de autoria da senadora Damares Alves.
EMENDA 61/S - PL 2331/2022
05/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindível ao esclarecimento da matéria.
Em virtude da aprovação do requerimento, fica adiada a discussão da matéria, até que seja cumprida a diligência, conforme o art. 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
05/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A senadora Damares apresentou requerimento de retirada de sua emenda.
REQ 222/2023 - CAE
11/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 62/S, de autoria da senadora Damares Alves.
EMENDA 62/S - PL 2331/2022
11/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
15/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/04/2024, foi recebido o Ofício n.º 25-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, que encaminha a Nota Técnica nº 1-E/2024/SRG (SEI 3238269), da Secretaria de Regulação da ANCINE, em atendimento ao pedido de informações referente ao Requerimento 219/2023-CAE.
Requerimento
Ofício
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório ratificando a aprovação do substitutivo ao PL 2331/2022 na forma em que foi apresentado, e pela rejeição das emendas 60/S e 62/S.
Relatório Legislativo
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 63/S, de autoria do senador Laércio Oliveira.
EMENDA 63/S - PL 2331/2022
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo aprovado em primeiro turno (Emenda nº 59 - CAE), e pela rejeição das Emendas nº 60/S, 62/S e 63/S.
Relatório Legislativo
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno único.
Anexado o Ofício 9/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado também o parecer da comissão e o texto da redação final.
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 21/2024 - CAE
Ofício
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
16/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a Mesa.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto