Projeto de Lei n° 2335, de 2024

Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

12/jun

2024

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/06/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 2335/2024. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 2335/2024

14/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminha-se a presente matéria à CCDD e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

14/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CCDD.

17/06/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.

25/06/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

26/08/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto