Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 14.205 de 17/09/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
24/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2336/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

24/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/06/2021 a 22/08/2021. Sobresta a pauta a partir de: 23/08/2021
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2336/2021, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
NOVA EMENTA
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".
Inteiro Teor 2034416
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 294/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto”".
Inteiro Teor 2034423
29/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Inteiro Teor 2037966
29/06/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
29/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 393
Inteiro Teor 2048665
29/06/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/06/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
30/06/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/07/2021, em razão da urgência constitucional a este apresentada.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
01/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2,336/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Inteiro Teor 2037967
02/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Às CESPO, CCTCI e CCJC, o Memo nº 118/21, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 2038031
02/07/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP, conforme Memororando nº 118/2021 - COPER.
05/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1435/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a apensação do projeto de lei 2336, de 2021, ao projeto de lei 4876, de 2020".
Inteiro Teor 2038535
05/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1436/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. ".
Inteiro Teor 2038864
06/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.435/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.435/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020, todas de autoria parlamentar. Publique-se."
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1436/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021.
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1436/2021.
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1453/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei 4982/2020 ao Projeto de Lei 2336/2021".
Inteiro Teor 2039659
07/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Inteiro Teor 2040097
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1498/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei 427/2021 ao Projeto de Lei 2336/2021".
Inteiro Teor 2043106
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2044172
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2044248
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/07/2021 19:15:00
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Inteiro Teor 2046985
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2047516
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 e aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo apresentado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental.
Inteiro Teor 2044946
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 5 a 8.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 proferido pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2045246
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressaltados os destaques.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2336/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 309; não: 20; total: 329.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 42-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.336, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n.8 (art. 161, II)
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 69; não: 346; abstenção: 1; total: 416.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.336-A/2021).
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer ao Projeto e as Emendas Prévias de Plenário de nºs 1 a 4, pela Comissão Especial.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8, pela Comissão Especial.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2044960
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2044981
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2044988
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2044994
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2045036
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2045049
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2045185
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2045203
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 2045206
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2045212
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2045238
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2045379
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2045692
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Inteiro Teor 2045980
16/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do ofício nº 868/2021
Inteiro Teor 2046989
16/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.498/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.498/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020 (do qual o Projeto de Lei n. 427/2021 faz parte), todas de autoria parlamentar. Publique-se."
16/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2046986
27/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Inteiro Teor 2049845
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Inteiro Teor 2049848
06/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.453/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.453/2021, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.336/2021 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se."
27/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 495/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2079583
19/jul
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2336/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

20/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2021.
O Projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até as 15 horas do dia anterior à Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021).
Parecer: até 2 horas antes da mesma Sessão (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 27/9/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 06/10/2021
Sobresta a pauta a partir de: 07/10/2021.
Avulso inicial da matéria
20/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
21/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.08.2021.
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PL 2336/2021
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2336/2021, que "altera a Lei nº 9.615, de 24de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".
RQS 1927/2021
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h00.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 24/08/2021. Motivação: Aprovação da matéria em Plenário..
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 181/2021 - PLEN na sessão do SF nº100, em 24/08/2021.
P.S 181/2021 - PLEN
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN.
A Presidência esclarece que o Projeto tramita em urgência constitucional, solicitada pela Presidência da República, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 181/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (retirado)
Aprovado o Projeto, sem emenda, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0, Pres. - 1, Total - 61.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
25/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 494, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 495, de 27/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 2336/2021
MPSF 124/2021
OFSF 494/2021
OFSF 495/2021
20/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14205 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 455 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/09/2021.
À COARQ.
27/ago
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.205 de 17/09/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

20/set
2021
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 52/2021

Situação: Mantida

20/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/09/2021 (pag. 3) a Mensagem nº 455 de 2021, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336 de 2021. (1 dispositivo vetado)
20/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 455, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 19 de outubro de 2021.
VET 52/2021
20/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 52/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 20/09/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 20/10/2021
21/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de setembro de 2021.
Avulso inicial da matéria
25/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
29/10/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passou a sobrestar, a partir 20/10/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
06/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Mantido, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 406, Não 14, Total 420.
A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal.
Listagem ou relatório descritivo
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 402, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 176/21, ao Senhor Presidente da República, que comunica que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021.
MPCN 176/2021
OFCN 402/2021