Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Iniciativa: Poder Executivo

Em tramitação
25/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2337/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2337/2021, pelo Poder Executivo, que: "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Inteiro Teor 2034420
25/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 300/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”".
Inteiro Teor 2034422
28/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
02/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 901/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros, que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Projeto de Lei nº 2.337/2021 que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”".
Inteiro Teor 2038249
05/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1434/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 2.337/2021 por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 2038518
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1490/2021, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que "Requer que seja instituída Comissão Especial para estudar, propor alternativas e apoiar a discussão da reforma tributária de que trata o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.
".
Inteiro Teor 2041840
16/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.434/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.434/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
02/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1560/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.657, de 2020 e 2.337, de 2021".
Inteiro Teor 2049235
03/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.560/2021, conorme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1577/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 2050160
04/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 586.
Inteiro Teor 2069693
04/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2050448
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1577/2021 do Sr. Celso Sabino que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1577/2021.
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 2051700
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 2054946
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1640/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 2770/2021 ao PL 2337/2021".
Inteiro Teor 2055031
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste PL.
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 2056870
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 2056877
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490.
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta.
18/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 1765/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 151 apresentada ao Projeto de Lei n. 2.337/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário da Comissão Especial às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra A.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2067980
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 172.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 9, 16, 17, 32, 35, 46 ,54, 55, 58, 67, 100, 112, 117, 124, 135, 138, 161, 162 e 172, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Inteiro Teor 2068086
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1765/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".
Inteiro Teor 2067606
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 2068019
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 2068085
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
Inteiro Teor 2069477
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.337-B/2021).
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 2071333
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 26: NOVO: Emenda de Plenário nº 78 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 106 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 35: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 125 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Cacá Leão (PP-BA).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 39: MDB: Emenda de Plenário 39 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 27: PSD: Emenda de Plenário 153 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 24: PSDB: Emenda de Plenário nº 116 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário n. 115 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 34: PT: Emenda de Plenário 164 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário n. 43 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 38: PSL: Destaque para votação em separado do art. 10 da lei 9.250/1995, alterado pelo art. 47 da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei 2.337/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 50 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 30: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário 155 (art. 161, II)
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 33: PT: Emenda de Plenário 21 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 40: CIDADANIA: Emenda de Plenário 133 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário nº 145 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário n. 46 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, constante do Art. 47 do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2337, de 2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 49 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II) (Retirado).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: PP: Emenda de Plenário nº 80 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 11: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 59 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 67 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: PSB: Emenda de Plenário n. 124 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 14: NOVO: Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II) (Retirado).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda do Plenário nº 137 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 16: PSB: Emenda do Plenário nº 138 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 143 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 133 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 148 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 20: NOVO: Emenda de Plenário nº 110 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 21: PSL: destaque para votação do art. 10-A e, por decorrência, do art. 10, ambos da lei 9.250/1995, alterados pelo artigo 47 do Substitutivo do Relator ao PL 2.337/2021 (art. 161, I).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 22: PSL: Emenda de Plenário 58 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 23: PSL: Emenda de Plenário 59 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 25: PSDB: Emenda de Plenário nº 117 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 28: AVANTE: Emenda de Plenário 58 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 29: MDB: Emenda de Plenário 111 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 31: MDB: Emenda de Plenário 130 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário 168 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 36: PL: Emenda de Plenário n. 170 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 37: PCdoB: Emenda de Plenário 172 (art. 161, II).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2068421
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).
Inteiro Teor 2068434
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Inteiro Teor 2068467
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
Inteiro Teor 2068546
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2068605
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2068608
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2068611
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2068683
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
Inteiro Teor 2068724
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Inteiro Teor 2068737
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Inteiro Teor 2068906
03/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1115/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2069476
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2068937
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2068957
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Misael Varella (PSD/MG).
Inteiro Teor 2069010
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).
Inteiro Teor 2069201
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 2069298
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Inteiro Teor 2069363
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2069475
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.640/2021, confore o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.640/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.337/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
13/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2072115
14/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2072512
14/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2072515
14/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2072524
22/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1188/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito do processo administrativo relativo à formulação do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”".
Inteiro Teor 2077900
22/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
Inteiro Teor 2078008
8/set
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2337/2021

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

08/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
08/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 21/9/2021, foi aprovado o requerimento nº 24/2021-CAE, de iniciativa do senador Eduardo Braga, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL nº 2337/21, com a participação do Senhor Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); de representante do Ministério da Economia; de representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ); de representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
REQ 24/2021 - CAE
24/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:37.
24/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 138/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, que encaminha a Recomendação nº 25, de 9 de setembro de 2021, pela rejeição do projeto.
Recomendação
28/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (iniciativa da Senadora Eliziane Gama), 35/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 36/2021 (iniciativa do Senador Otto Alencar) e 37/2021 (iniciativa do Senador Rogério Carvalho), solicitando audiência pública para instrução da matéria.
REQ 36/2021 - CAE
REQ 37/2021 - CAE
REQ 33/2021 - CAE
REQ 30/2021 - CAE
REQ 31/2021 - CAE
REQ 29/2021 - CAE
REQ 35/2021 - CAE
30/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 - PL 2337/2021
01/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 3 - PL 2337/2021
EMENDA 2 - PL 2337/2021
07/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 4 - PL 2337/2021
13/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria, respectivamente, das senadoras Kátia Abreu e Maria Eliza.
EMENDA 5 - PL 2337/2021
EMENDA 6 - PL 2337/2021
14/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do senador Flávio Arns.
EMENDA 7 - PL 2337/2021
15/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do senador Roberto Rocha.
EMENDA 8 - PL 2337/2021
25/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do senador Paulo Paim.
EMENDA 20 - PL 2337/2021
27/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 21 - PL 2337/2021
27/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 27/10/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal; Sr. Breno Vasconcelos, advogado e professor de direito tributário da FGV-SP; Sr. Sergio Gobetti, economista, pesquisador do Ipea e ex-secretário-adjunto de política econômica; Sr. Eduardo Fleury, economista e advogado; e Sr. Daniel Loria, advogado e pesquisador do Insper.
03/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 22 ao PL nº 2337/2021 do senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 22 - PL 2337/2021
05/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes.
EMENDA 23 - PL 2337/2021
EMENDA 24 - PL 2337/2021
EMENDA 25 - PL 2337/2021
EMENDA 26 - PL 2337/2021
11/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida comunicação da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT, referente à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL nº 2337/2021.
Documento Não categorizado
17/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 27 ao PL nº 2337/2021 do senador Luiz do Carmo.
EMENDA 27 - PL 2337/2021
29/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 28 ao PL nº 2337/2021 do senador Telmário Mota.
EMENDA 28 - PL 2337/2021
15/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia da mensagem eletrônica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP.
Mensagem
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto