Ementa:
Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
25/jun
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2338/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

25/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo.
06/03/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022.
As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06/03/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021.
Relatório Legislativo
17/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
18/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do PL nº 2338/2021.
P.S 13/2024 - CTFC
18/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
18/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
18/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Eduardo Girão.
19/02/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
19/03/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, de autoria do Senador Plínio Valério, ao PL 2914/2022.
(Tramitam em conjunto: Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022)
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto