Projeto de Lei n° 2338, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

3/mai

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2338/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

03/05/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.; PL 2338/2023

13/07/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).; RQS 671/2023

16/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.

17/08/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria aguardando designação de relator.

23/08/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

20/09/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.

04/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.

17/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.

18/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

19/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

19/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.

24/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

25/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.

26/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

31/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

31/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).

01/11/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).

01/11/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

28/11/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.; EMENDA 1 - PL 2338/2023

12/12/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 2 - PL 2338/2023; EMENDA 3 - PL 2338/2023

21/02/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.

21/02/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21/02/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

18/04/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.; EMENDA 4 - PL 2338/2023

23/04/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 6 - PL 2338/2023; EMENDA 5 - PL 2338/2023

24/04/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.; Documento Não categorizado; Aviso

07/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo

10/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

11/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 18 - PL 2338/2023; EMENDA 19 - PL 2338/2023; EMENDA 21 - PL 2338/2023; EMENDA 22 - PL 2338/2023; EMENDA 23 - PL 2338/2023; EMENDA 20 - PL 2338/2023; EMENDA 24 - PL 2338/2023; EMENDA 10 - PL 2338/2023; EMENDA 15 - PL 2338/2023; EMENDA 17 - PL 2338/2023; EMENDA 25 - PL 2338/2023; EMENDA 26 - PL 2338/2023; EMENDA 27 - PL 2338/2023; EMENDA 11 - PL 2338/2023; EMENDA 12 - PL 2338/2023; EMENDA 13 - PL 2338/2023; EMENDA 7 - PL 2338/2023; EMENDA 9 - PL 2338/2023; EMENDA 14 - PL 2338/2023; EMENDA 16 - PL 2338/2023; EMENDA 8 - PL 2338/2023

12/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas.; EMENDA 30 - PL 2338/2023; EMENDA 31 - PL 2338/2023; EMENDA 35 - PL 2338/2023; EMENDA 32 - PL 2338/2023; EMENDA 34 - PL 2338/2023; EMENDA 28 - PL 2338/2023; EMENDA 29 - PL 2338/2023; EMENDA 33 - PL 2338/2023

13/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 36 - PL 2338/2023

13/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.; REQ 1/2024 - CTIA

17/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 38 - PL 2338/2023; EMENDA 37 - PL 2338/2023; EMENDA 39 - PL 2338/2023; EMENDA 40 - PL 2338/2023

17/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 44 - PL 2338/2023; EMENDA 45 - PL 2338/2023; EMENDA 43 - PL 2338/2023; EMENDA 41 - PL 2338/2023; EMENDA 42 - PL 2338/2023; EMENDA 46 - PL 2338/2023

18/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 52 - PL 2338/2023; EMENDA 53 - PL 2338/2023; EMENDA 55 - PL 2338/2023; EMENDA 50 - PL 2338/2023; EMENDA 54 - PL 2338/2023; EMENDA 48 - PL 2338/2023; EMENDA 56 - PL 2338/2023; EMENDA 57 - PL 2338/2023; EMENDA 58 - PL 2338/2023; EMENDA 49 - PL 2338/2023; EMENDA 51 - PL 2338/2023; EMENDA 47 - PL 2338/2023

18/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo

18/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.

18/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.; REQ 2/2024 - CTIA

18/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.; Ofício

19/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.; EMENDA 100 - PL 2338/2023

20/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.

20/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.; EMENDA 101 - PL 2338/2023

25/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

25/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 102 - PL 2338/2023; EMENDA 103 - PL 2338/2023

25/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.; REQ 6/2024 - CTIA; REQ 5/2024 - CTIA

25/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.

26/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria aguardando realização de audiências públicas.

27/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.; REQ 7/2024 - CTIA

28/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.; REQ 8/2024 - CTIA; REQ 9/2024 - CTIA

28/06/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.

01/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.

02/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 104 - PL 2338/2023; EMENDA 107 - PL 2338/2023; EMENDA 108 - PL 2338/2023; EMENDA 109 - PL 2338/2023; EMENDA 105 - PL 2338/2023; EMENDA 106 - PL 2338/2023

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 117 - PL 2338/2023; EMENDA 112 - PL 2338/2023; EMENDA 116 - PL 2338/2023; EMENDA 115 - PL 2338/2023; EMENDA 111 - PL 2338/2023; EMENDA 113 - PL 2338/2023; EMENDA 114 - PL 2338/2023; EMENDA 110 - PL 2338/2023

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 118 - PL 2338/2023; EMENDA 119 - PL 2338/2023

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 122 - PL 2338/2023; EMENDA 123 - PL 2338/2023; EMENDA 121 - PL 2338/2023; EMENDA 120 - PL 2338/2023

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Emendas pendentes de parecer do relator; EMENDA 125 - PL 2338/2023; EMENDA 126 - PL 2338/2023; EMENDA 127 - PL 2338/2023; EMENDA 124 - PL 2338/2023

03/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Emendas pendentes de parecer do relator; EMENDA 128 - PL 2338/2023; EMENDA 129 - PL 2338/2023

04/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo - Complementação

04/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

05/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

08/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator; EMENDA 131 - PL 2338/2023; EMENDA 130 - PL 2338/2023; EMENDA 132 - PL 2338/2023

08/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator; EMENDA 135 - PL 2338/2023; EMENDA 136 - PL 2338/2023; EMENDA 133 - PL 2338/2023; EMENDA 134 - PL 2338/2023

09/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator; EMENDA 141 - PL 2338/2023; EMENDA 138 - PL 2338/2023; EMENDA 137 - PL 2338/2023; EMENDA 139 - PL 2338/2023; EMENDA 140 - PL 2338/2023

09/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.; REQ 11/2024 - CTIA; REQ 10/2024 - CTIA

09/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

11/07/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Ao Relator para análise das Emendas.; EMENDA 145 - PL 2338/2023; EMENDA 142 - PL 2338/2023; EMENDA 143 - PL 2338/2023; EMENDA 144 - PL 2338/2023

02/09/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

04/09/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04/09/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Ao Relator para análise da Emenda.; EMENDA 146 - PL 2338/2023

05/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator para análise das Emendas.; EMENDA 147 - PL 2338/2023; EMENDA 148 - PL 2338/2023

26/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

27/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Ao Relator para análise da Emenda.; EMENDA 149 - PL 2338/2023

28/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 84, 78, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado a seguir; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo

28/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo - Complementação

28/11/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao Relator para análise da Emenda.; EMENDA 150 - PL 2338/2023

02/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das Emendas.; EMENDA 153 - PL 2338/2023; EMENDA 154 - PL 2338/2023; EMENDA 151 - PL 2338/2023; EMENDA 152 - PL 2338/2023; EMENDA 155 - PL 2338/2023

02/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Ao Relator para análise das Emendas.; EMENDA 156 - PL 2338/2023; EMENDA 157 - PL 2338/2023; EMENDA 158 - PL 2338/2023

02/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senador Izalci Lucas, as Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Rogério Carvalho, e as Emendas nº 190 a 197, de autoria do Senador Efraim Filho.
Ao Relator para análise das Emendas.; EMENDA 193 - PL 2338/2023; EMENDA 170 - PL 2338/2023; EMENDA 194 - PL 2338/2023; EMENDA 197 - PL 2338/2023; EMENDA 168 - PL 2338/2023; EMENDA 171 - PL 2338/2023; EMENDA 160 - PL 2338/2023; EMENDA 166 - PL 2338/2023; EMENDA 161 - PL 2338/2023; EMENDA 163 - PL 2338/2023; EMENDA 164 - PL 2338/2023; EMENDA 165 - PL 2338/2023; EMENDA 167 - PL 2338/2023; EMENDA 169 - PL 2338/2023; EMENDA 175 - PL 2338/2023; EMENDA 182 - PL 2338/2023; EMENDA 184 - PL 2338/2023; EMENDA 185 - PL 2338/2023; EMENDA 187 - PL 2338/2023; EMENDA 188 - PL 2338/2023; EMENDA 189 - PL 2338/2023; EMENDA 195 - PL 2338/2023; EMENDA 159 - PL 2338/2023; EMENDA 172 - PL 2338/2023; EMENDA 173 - PL 2338/2023; EMENDA 177 - PL 2338/2023; EMENDA 179 - PL 2338/2023; EMENDA 181 - PL 2338/2023; EMENDA 183 - PL 2338/2023; EMENDA 191 - PL 2338/2023; EMENDA 196 - PL 2338/2023; EMENDA 174 - PL 2338/2023; EMENDA 176 - PL 2338/2023; EMENDA 178 - PL 2338/2023; EMENDA 180 - PL 2338/2023; EMENDA 186 - PL 2338/2023; EMENDA 190 - PL 2338/2023; EMENDA 192 - PL 2338/2023; EMENDA 162 - PL 2338/2023

03/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 198, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao relator para análise da Emenda.; EMENDA 198 - PL 2338/2023

03/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo

03/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o REQ 12/2024-CTIA, do senador Efraim Filho, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 197.; REQ 12/2024 - CTIA

03/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

05/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida, do Senador Eduardo Gomes, complementação de voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo - Complementação

05/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal.; REQ 14/2024 - CTIA; REQ 13/2024 - CTIA

05/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; P.S 1/2024 - CTIA

05/12/2024: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin.; EMENDA 200 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 201 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 202 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 203 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 204 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 205 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 206 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 207 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 208 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 209 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 210 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 211 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 212 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 213 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 214 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 215 PLEN - PL 2338/2023

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa.; EMENDA 216 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 217 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 218 PLEN - PL 2338/2023

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 219 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 220 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 221 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 222 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 223 PLEN - PL 2338/2023

05/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria.
Apreciação adiada.

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 224, do Senador Esperidião Amin.; EMENDA 224 PLEN - PL 2338/2023

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).; EMENDA 225 PLEN - PL 2338/2023

05/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).; EMENDA 226 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 227 PLEN - PL 2338/2023

06/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).; EMENDA 228 PLEN - PL 2338/2023

08/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
Discussão, em turno único.

09/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 229 PLEN - PL 2338/2023

09/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215.; RQS 872/2024

09/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 230 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 231 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 232 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 233 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 234 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 235 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 236 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 237 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 238 PLEN - PL 2338/2023

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 239 PLEN - PL 2338/2023

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 240 PLEN - PL 2338/2023

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 241 PLEN - PL 2338/2023; EMENDA 242 PLEN - PL 2338/2023

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 875, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 229.; RQS 875/2024

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 877, de 2024, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PL 2338/2023.; RQS 877/2024

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 243, do Senador Rogério Carvalho e outros, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 243 PLEN - PL 2338/2023

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 244, do Senador Eduardo Girão, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único); EMENDA 244 PLEN - PL 2338/2023

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 881, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 243.; RQS 881/2024

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.; Relatório Legislativo

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 887, de 2024, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 239.; RQS 887/2024

10/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN.
As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário.
Foram retirados todos os destaques.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres.
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024); P.S 208/2024 - PLEN; P.S 207/2024 - PLEN; Parecer de redação

19/12/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

17/03/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 235, de 17/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 235/2025; Autógrafo - PL 2338/2023

17/mar

2025

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2338/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)

Tramitação

17/03/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 235/ 2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.338, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".; Inteiro Teor 2868285

17/03/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 2338/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".; Inteiro Teor 2868197

25/03/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 1085/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023".; Inteiro Teor 2872106

04/04/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho; Cultura; Educação; Defesa do Consumidor; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2880705

04/04/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.; Inteiro Teor 2880750

07/04/2025: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2025 PÁG 24.; Inteiro Teor 2917340

08/04/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1345/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 4025/2023, 1465/2021, 1473/2023 e PL 2338/2023".; Inteiro Teor 2882611

29/04/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 29/04/2025.; Inteiro Teor 2895307

29/04/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Recebimento pelo(a) PL233823.

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e
e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
".; Inteiro Teor 2915172

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
c) Representante do Banco Central do Brasil;
d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)".; Inteiro Teor 2914870

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e
e) Representante do Banco Mundial".; Inteiro Teor 2915088

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados:
Audiência Pública 1
a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista;
b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ;
c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab;
d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ;
e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação.
Audiência Pública 2
a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio);
b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura;
c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC;
d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC);
e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio).
f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav.
Audiência Pública 3
a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília;
b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD;
d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação.
Audiência Pública 4
a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do
uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning;
b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias
em nossas vidas".; Inteiro Teor 2915195

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante do Conselho Digital;
c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e
e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional)".; Inteiro Teor 2914918

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM. ".; Inteiro Teor 2914943

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS);
d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e
e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
".; Inteiro Teor 2914970

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
d) Representante da Edtech Alura; e
e) Representante da organização De Olho no Material Escolar".; Inteiro Teor 2915008

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
".; Inteiro Teor 2915052

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica - modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e
e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB)".; Inteiro Teor 2915074

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis;
b) Representante do Instituto Livre Mercado;
c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio);
d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e
e) André Marsiglia, advogado constitucionalista".; Inteiro Teor 2915166

20/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

20/05/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2041/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam; PL nº 759/2023 ao PL 2338/2023".; Inteiro Teor 2912452

22/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia
".; Inteiro Teor 2916628

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Os impactos da inteligência artificial sobre a democracia: riscos, desafios e caminhos regulatórios”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Profª. Marilda Silveira – Jurista, professora e especialista em direito eleitoral. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);
2. Prof. Diogo Rais – Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós graduação na Fundação Getúlio Vargas;
3. Prof. Juliano Maranhão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador em Filosofia do Direito, regulação algorítmica e ética da inteligência artificial;
4. Prof. André Gualtieri – Eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de inteligência artificial;
5. Profª. Tainá Junquilho – Professora de Tecnologia, Inovação e Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutora na Universidade de Brasília (em Inteligência Artificial e Direito). Mestra em Direito Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada e pesquisadora na área de Inteligência Artificial.
6. Profª Stefani Juliana Vogel – Especialista em proteção de dados e regulação da Inteligência Artificial, doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (USAL) e pesquisadora na área de Inteligência
Artificial.
7. Danyelle Gontijo - Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Procuradora Federal. Corregedora-Geral da Presidência da República
".; Inteiro Teor 2917455

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial, para debater os desafios da IA no Brasil e no mundo, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miguel Nicolelis – Médico, neurocientista e professor. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas em neuroengenharia e por suas contribuições ao debate sobre ciência, tecnologia e sociedade;
2. Átila Iamarino – Biólogo, pesquisador e divulgador científico. Possui vasta atuação na comunicação científica e tem se dedicado a discutir os impactos sociais e éticos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial;
3. Luiz Claudio Costa – Ex-Ministro da Educação, pesquisador em políticas públicas educacionais e tecnologias emergentes. Atualmente reitor do Centro Universitário IESB, é o idealizador do primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do Brasil (2018) e estuda os impactos da IA na educação e no mundo do trabalho
".; Inteiro Teor 2917548

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, para debater o tema 'Educação, Juventude e Inteligência Artificial: Preparando as Novas Gerações', com a participação dos seguintes convidados:
1.Representante do MEC;
2. Prof. Dr. Ricardo Basaglia - CEO da Michael Page Brasil, autor e comentarista sobre educação, trabalho e transformação digital - Competências exigidas no mercado de trabalho frente à IA e a importância da educação voltada à empregabilidade;
3. Representante do Instituto Millenium ou Livres (representante) - Abordagem sobre liberdade educacional, neutralidade ideológica e papel da inovação privada;
4. Representante do Instituto Federalista ou Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Defesa da neutralidade política na educação e visão ética sobre o uso de IA com foco em valores e responsabilidade individual;
5. Representante da Kroton (Cogna Educação) ou do setor privado de educação - Experiência prática no uso de IA para personalização do ensino em escolas e universidades privadas;
6. Prof. Dr. Fernando Schüler - Discussão sobre regulação da IA com foco em liberdade, educação crítica e limites do Estado na formação educacional;
7. Representante da Associação Nacional de Escolas Particulares (ANEP) - Perspectiva de quem já utiliza IA em sala de aula e enfrenta os desafios de inovação sem subsídios públicos".; Inteiro Teor 2917555

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação da Indústria (CNI);
2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO);
3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups);
6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e
7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais
".; Inteiro Teor 2917557

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda;
3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação);
4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições;
5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais;
6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA;
7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro)
".; Inteiro Teor 2917561

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil".; Inteiro Teor 2917603

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES. ".; Inteiro Teor 2917622

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate:
Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil
Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos
Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação".; Inteiro Teor 2917642

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria".; Inteiro Teor 2917696

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
".; Inteiro Teor 2917705

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis. ".; Inteiro Teor 2917714

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados :
1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes;
2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE
".; Inteiro Teor 2917725

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados:
1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec);
2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF)".; Inteiro Teor 2917735

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma
".; Inteiro Teor 2917743

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)".; Inteiro Teor 2917748

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.
".; Inteiro Teor 2917755

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Marisa Monte – Cantora
2. Anitta - Cantora
3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP
4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores)
5. Sydney Sanches – UBC
6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis
7. Representante Mauricio de Sousa Editora
8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas
9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores
10. Roberto Frejat – Cantor
11. Rodrigo Salinas – Advogado
12. Tim Rescala – GAP
13. Felipe Llerena – ABMI
14. Representante do MINC
15. Pro-Musica".; Inteiro Teor 2917889

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras
2. Marcelo Bechara – Globo
3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de
Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
4. Carla Egydio - Ajor
5. Samir Nobre – Abratel
6. Natalia Viana - Pública
7. Marcelo Rech – ANJ
8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital
9. Samira Castro - Representante da Fenaj
".; Inteiro Teor 2917894

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)".; Inteiro Teor 2917901

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Instituto Alana
2. Representante do MDHC
3. Representante Ministério das Mulheres
4. Childhood Brasil
5. Luciana Temer – Instituto Liberta
6. Ministério das Mulheres
7. Juíza Vanessa Cavalieri
8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo".; Inteiro Teor 2917907

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Presidente da CUT
2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas.
3. Representante do MTE
4. Representante da FIESP
5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;
6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute
7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital.
8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região;
9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4;
10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das
Reconfigurações do Trabalho)
".; Inteiro Teor 2917916

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pablo Nunes – CESEC
2. Nina da Hora – Instituto DaHora
".; Inteiro Teor 2917919

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional;
2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade".; Inteiro Teor 2917922

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA.
2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade. ".; Inteiro Teor 2917929

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil.
2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional".; Inteiro Teor 2917933

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA.
2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital".; Inteiro Teor 2917940

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde;
2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA".; Inteiro Teor 2917947

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI;
2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS;
3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade".; Inteiro Teor 2918113

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores:
1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital
3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas
4. Marina Pitta - SECOM/PR
5. Admirson Ribeiro - FNDC
".; Inteiro Teor 2918150

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados:
1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos);
2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais);
3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia);
4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais);
5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e
6. André Passaro (CVM)".; Inteiro Teor 2918199

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
c) Paula Guedes Fernandes da Silva, Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa;
d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e
e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).
".; Inteiro Teor 2918959

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa".; Inteiro Teor 2918960

26/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Saúde brasileira com a sistematização das utilidades e benefícios, no que diz respeito à tecnologia, seus benefícios, progressos e desafios regulamentários, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Lúcia Willadino Braga, gestora na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; e
c) Macros Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato de Medicina
".; Inteiro Teor 2918962

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
c) Representante do Banco Central do Brasil;
d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 2/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante do Conselho Digital;
c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e
e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 4/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS);
d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e
e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 5/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
d) Representante da Edtech Alura; e
e) Representante da organização De Olho no Material Escolar.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 6/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica - modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e
e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e
e) Representante do Banco Mundial.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis;
b) Representante do Instituto Livre Mercado;
c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio);
d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e
e) André Marsiglia, advogado constitucionalista.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e
e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados:
Audiência Pública 1
a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista;
b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ;
c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab;
d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ;
e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação.
Audiência Pública 2
a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio);
b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura;
c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC;
d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC);
e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio).
f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav.
Audiência Pública 3
a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília;
b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD;
d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação.
Audiência Pública 4
a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do
uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning;
b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias
em nossas vidas.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Rosangela Moro que requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Os impactos da inteligência artificial sobre a democracia: riscos, desafios e caminhos regulatórios”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Profª. Marilda Silveira – Jurista, professora e especialista em direito eleitoral. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);
2. Prof. Diogo Rais – Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós graduação na Fundação Getúlio Vargas;
3. Prof. Juliano Maranhão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador em Filosofia do Direito, regulação algorítmica e ética da inteligência artificial;
4. Prof. André Gualtieri – Eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de inteligência artificial;
5. Profª. Tainá Junquilho – Professora de Tecnologia, Inovação e Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutora na Universidade de Brasília (em Inteligência Artificial e Direito). Mestra em Direito Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada e pesquisadora na área de Inteligência Artificial.
6. Profª Stefani Juliana Vogel – Especialista em proteção de dados e regulação da Inteligência Artificial, doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (USAL) e pesquisadora na área de Inteligência
Artificial.
7. Danyelle Gontijo - Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Procuradora Federal. Corregedora-Geral da Presidência da República.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial, para debater os desafios da IA no Brasil e no mundo, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miguel Nicolelis – Médico, neurocientista e professor. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas em neuroengenharia e por suas contribuições ao debate sobre ciência, tecnologia e sociedade;
2. Átila Iamarino – Biólogo, pesquisador e divulgador científico. Possui vasta atuação na comunicação científica e tem se dedicado a discutir os impactos sociais e éticos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial;
3. Luiz Claudio Costa – Ex-Ministro da Educação, pesquisador em políticas públicas educacionais e tecnologias emergentes. Atualmente reitor do Centro Universitário IESB, é o idealizador do primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do Brasil (2018) e estuda os impactos da IA na educação e no mundo do trabalho.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, para debater o tema "Educação, Juventude e Inteligência Artificial: Preparando as Novas Gerações", com a participação dos seguintes convidados:
1.Representante do MEC;
2. Prof. Dr. Ricardo Basaglia - CEO da Michael Page Brasil, autor e comentarista sobre educação, trabalho e transformação digital - Competências exigidas no mercado de trabalho frente à IA e a importância da educação voltada à empregabilidade;
3. Representante do Instituto Millenium ou Livres (representante) - Abordagem sobre liberdade educacional, neutralidade ideológica e papel da inovação privada;
4. Representante do Instituto Federalista ou Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Defesa da neutralidade política na educação e visão ética sobre o uso de IA com foco em valores e responsabilidade individual;
5. Representante da Kroton (Cogna Educação) ou do setor privado de educação - Experiência prática no uso de IA para personalização do ensino em escolas e universidades privadas;
6. Prof. Dr. Fernando Schüler - Discussão sobre regulação da IA com foco em liberdade, educação crítica e limites do Estado na formação educacional;
7. Representante da Associação Nacional de Escolas Particulares (ANEP) - Perspectiva de quem já utiliza IA em sala de aula e enfrenta os desafios de inovação sem subsídios públicos.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação da Indústria (CNI);
2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO);
3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups);
6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e
7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda;
3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação);
4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições;
5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais;
6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA;
7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 20/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate:
Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil
Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos
Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 21/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 22/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 24/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados :
1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes;
2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados:
1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec);
2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 26/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 27/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE
".; Inteiro Teor 2919556

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023:
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".; Inteiro Teor 2919561

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Elisa Leonel - MGI;
2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD ".; Inteiro Teor 2919566

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP)
2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP)
3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP
4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP
5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia. ".; Inteiro Teor 2919570

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC
2. Sra. Monica Sapucaia – CNE
3. Representante da Cogna Educação ".; Inteiro Teor 2919578

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC".; Inteiro Teor 2919595

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP;
2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce
".; Inteiro Teor 2919606

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial:
1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia;
2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas".; Inteiro Teor 2919612

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil:
1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR;
2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras".; Inteiro Teor 2919615

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial:
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP
".; Inteiro Teor 2919618

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 57/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados:
1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian;
2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC. ".; Inteiro Teor 2919620

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 58/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público;
2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e
3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação".; Inteiro Teor 2919626

27/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 59/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica".; Inteiro Teor 2919936

28/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 60/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA). ".; Inteiro Teor 2922752

28/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 61/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).
".; Inteiro Teor 2922762

28/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 62/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association".; Inteiro Teor 2922776

28/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB".; Inteiro Teor 2922800

28/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados)".; Inteiro Teor 2922815

29/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre 'Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório':
1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação;
3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG);
4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná;
5. Representante da Fundação CERTI;
6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial);
7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE)".; Inteiro Teor 2923625

29/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.
".; Inteiro Teor 2923667

29/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'Conceitos de IA e Modelos de Regulação':
1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB);
2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ);
3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife);
5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
6. Gabriel Renault, representante da DHARMA".; Inteiro Teor 2923669

30/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 69/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Neoenergia
2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM)
3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial)
4. Representante ENGIE
5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne)
6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado
".; Inteiro Teor 2924307

30/05/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'Ecossistema e Competitividade Nacional': 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA)".; Inteiro Teor 2924344

03/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre 'Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias': Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
".; Inteiro Teor 2926491

03/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer realização de audiência pública sobre 'Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão', com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras.
2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron
3. Representante Fundação Lemann
4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP)
5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira
6: Representante Elsa AI
7: Representante Letrus: Thiago Rached
".; Inteiro Teor 2927265

03/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira
2. Representante MDIC: Márcio Elias
3. Representante da Scala: Marcos Peico
4. Representante Brasscom: Affonso Nina
5. Representante MME: Thiago Barral
".; Inteiro Teor 2927268

04/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 74/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão
".; Inteiro Teor 2927270

05/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados:
1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa;
2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil;
5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis;
6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP;
7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP".; Inteiro Teor 2927536

05/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza
2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE):
3. Representante AgroTools
4. Representante Cromai
5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG)
6. Representante Um grau e meio
7. Representante Pulse (ESALQ)".; Inteiro Teor 2927545

06/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor".; Inteiro Teor 2927546

06/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)".; Inteiro Teor 2927550

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 79/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica;
4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil;
5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros.
6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade
".; Inteiro Teor 2928448

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 36/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ladislau Dowbor".; Inteiro Teor 2928467

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello".; Inteiro Teor 2928470

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 82/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes".; Inteiro Teor 2928471

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023".; Inteiro Teor 2928474

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros".; Inteiro Teor 2928478

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais".; Inteiro Teor 2928479

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 86/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia
".; Inteiro Teor 2928480

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 87/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente: aplicações de IA em telecomunicações (Operações autônomas, 5G, integração de sistemas, redes inteligentes e manutenção preditiva), com os seguintes expositores:
1. Representante da Ministério das Comunicações;
2. Representante do Conexis;
3. Representante da Telefônica;
4. Representante da Abrint;
5. Representante da CISCO
".; Inteiro Teor 2928524

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 88/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas:
1) Conceitos de IA e modelação de regulação.
2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.
3) Estrutura de governança de IA.
4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório ".; Inteiro Teor 2928529

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 89/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de seminário regional referente a região Nordeste na cidade de Teresina/PI com o objetivo de debater o PL 2338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".; Inteiro Teor 2928532

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do Sr. ANDRÉ GODOY, Diretor Executivo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), na audiência proposta pelo REQ n° 43/25.
".; Inteiro Teor 2928536

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 91/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que tratará do tema 'Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias':
1. Virgílio Almeida, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
2. Laura Schertel, Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
3. Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC);
4. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
5. João Caldeira Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)
".; Inteiro Teor 2928543

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'Estrutura de Governança de IA':
1. Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2. Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
3. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
4. Juliano Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
5. Representante da organização Data Privacy Brasil".; Inteiro Teor 2928554

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'IA Generativa e Direitos Autorais':
1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV);
2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria);
3. Representante da OpenAI;
4. Representante do Ministério da Cultura (MinC);
5. Representante da Motion Pictures Association (MPA);
6. Representante da PROMUSICA Brasil;
7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA);
8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)".; Inteiro Teor 2928631

09/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
2. Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
3. Christian Ingo Lenz Dunker – Universidade de São Paulo (USP)
4. Emília Estivalet Broide (PUC-SP)
5. Flávio Pereira Kapczinski – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
6. Jorge Moll – Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR)
7. Ana Karla Silva Soares – Psicologia (UFMS)
8. Laura Soares – Conselho Federal de Psicologia (CFP)
9. Laisa Marcorela Andreoli Sartes – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop/CFP
10. Leonardo Fernandes Martins – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
11. Ricardo Primi – Universidade São Francisco (USF)
12. Bruna Araújo de Castro Oliveira – Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)".; Inteiro Teor 2929167

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 95/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP)
4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital
10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes".; Inteiro Teor 2929173

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 96/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Banco Central;
2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC);
3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban);
4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos;
5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi);
6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta);
7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez
".; Inteiro Teor 2932298

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Marisa Monte – Cantora
2. Anitta - Cantora
3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP
4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores)
5. Sydney Sanches – UBC
6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis
7. Representante Mauricio de Sousa Editora
8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas
9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores
10. Roberto Frejat – Cantor
11. Rodrigo Salinas – Advogado
12. Tim Rescala – GAP
13. Felipe Llerena – ABMI
14. Representante do MINC
15. Pro-Musica

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras
2. Marcelo Bechara – Globo
3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de
Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
4. Carla Egydio - Ajor
5. Samir Nobre – Abratel
6. Natalia Viana - Pública
7. Marcelo Rech – ANJ
8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital
9. Samira Castro - Representante da Fenaj

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 32/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Instituto Alana
2. Representante do MDHC
3. Representante Ministério das Mulheres
4. Childhood Brasil
5. Luciana Temer – Instituto Liberta
6. Ministério das Mulheres
7. Juíza Vanessa Cavalieri
8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Presidente da CUT
2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas.
3. Representante do MTE
4. Representante da FIESP
5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;
6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute
7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital.
8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região;
9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4;
10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das
Reconfigurações do Trabalho).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pablo Nunes – CESEC
2. Nina da Hora – Instituto DaHora

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 36/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional;
2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 37/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA.
2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 38/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil.
2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA.
2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 40/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde;
2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 41/2025,do Sr. Luiz Carlos Busato que solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI;
2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS;
3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Orlando Silva que requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores:
1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital
3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas
4. Marina Pitta - SECOM/PR
5. Admirson Ribeiro - FNDC

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados:
1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos);
2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais);
3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia);
4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais);
5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e
6. André Passaro (CVM)

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 44/2025,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
c) Paula Guedes Fernandes da Silva, Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa;
d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e
e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 45/2025,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 46/2025,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Saúde brasileira com a sistematização das utilidades e benefícios, no que diz respeito à tecnologia, seus benefícios, progressos e desafios regulamentários, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Lúcia Willadino Braga, gestora na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; e
c) Macros Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato de Medicina.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023:
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Elisa Leonel - MGI;
2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 50/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP)
2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP)
3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP
4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP
5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 51/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC
2. Sra. Monica Sapucaia – CNE
3. Representante da Cogna Educação

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 52/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 53/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP;
2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 54/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial:
1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia;
2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 55/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil:
1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR;
2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 56/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial:
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 57/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados:
1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian;
2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 58/2025,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público;
2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e
3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 59/2025,da Sra. Greyce Elias que requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 60/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 61/2025,do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 62/2025,do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 64/2025,do Sr. Kim Kataguiri que requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 65/2025,do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 66/2025,do Sr. Lucas Ramos que requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre "Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório":
1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação;
3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG);
4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná;
5. Representante da Fundação CERTI;
6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial);
7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 67/2025,do Sr. Kim Kataguiri que requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 68/2025,do Sr. Kim Kataguiri que requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação":
1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB);
2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ);
3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife);
5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
6. Gabriel Renault, representante da DHARMA.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 69/2025,do Sr. Julio Lopes que requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Neoenergia
2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM)
3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial)
4. Representante ENGIE
5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne)
6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 70/2025,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Ecossistema e Competitividade Nacional": 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 71/2025,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre "Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias": Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 72/2025,do Sr. Mendonça Filho que requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras.
2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron
3. Representante Fundação Lemann
4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP)
5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira
6: Representante Elsa AI
7: Representante Letrus: Thiago Rached

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 73/2025,do Sr. Mendonça Filho que requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira
2. Representante MDIC: Márcio Elias
3. Representante da Scala: Marcos Peico
4. Representante Brasscom: Affonso Nina
5. Representante MME: Thiago Barral

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 74/2025,do Sr. Vitor Lippi que
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 75/2025,da Sra. Bia Kicis que requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados:
1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa;
2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil;
5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis;
6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP;
7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 76/2025,da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza
2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE):
3. Representante AgroTools
4. Representante Cromai
5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG)
6. Representante Um grau e meio
7. Representante Pulse (ESALQ)

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 77/2025,da Sra. Jandira Feghali que requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 78/2025,da Sra. Jandira Feghali que requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 79/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica;
4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil;
5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros.
6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 80/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 36/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ladislau Dowbor.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 81/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 82/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 83/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 84/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 85/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 86/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 87/2025,do Sr. David Soares que requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente: aplicações de IA em telecomunicações (Operações autônomas, 5G, integração de sistemas, redes inteligentes e manutenção preditiva), com os seguintes expositores:
1. Representante da Ministério das Comunicações;
2. Representante do Conexis;
3. Representante da Telefônica;
4. Representante da Abrint;
5. Representante da CISCO.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 88/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas:
1) Conceitos de IA e modelação de regulação.
2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.
3) Estrutura de governança de IA.
4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 89/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de seminário regional referente a região Nordeste na cidade de Teresina/PI com o objetivo de debater o PL 2338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 90/2025,do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do Sr. ANDRÉ GODOY, Diretor Executivo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), na audiência proposta pelo REQ n° 43/25.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 91/2025,do Sr. Vitor Lippi que requer a a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que tratará do tema "Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias":
1. Virgílio Almeida, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
2. Laura Schertel, Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
3. Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC);
4. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
5. João Caldeira Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Estrutura de Governança de IA":
1. Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2. Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
3. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
4. Juliano Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
5. Representante da organização Data Privacy Brasil.

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 93/2025,do Sr. David Soares que requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "IA Generativa e Direitos Autorais":
1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV);
2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria);
3. Representante da OpenAI;
4. Representante do Ministério da Cultura (MinC);
5. Representante da Motion Pictures Association (MPA);
6. Representante da PROMUSICA Brasil;
7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA);
8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 97/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados:
1. Representante da Conexis Brasil Digital;
2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e
3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP)".; Inteiro Teor 2932299

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 98/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes do plano de trabalho:
a) Representante da Associação Zetta;
b) Rony Vainzof (Fecomércio);
c) Rodrigo Ferreira (Casa da Moeda);
d) Solinftec;
e) Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES);
f) Instituto Ética Saúde;
g) TOTVS;
h) José Luiz Carlos Kugler; e
i) Teresa Sacchetta – Médica com PhD em Inteligência Artificial".; Inteiro Teor 2933674

10/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator:
1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023;
2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde;
3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional;
4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA;
5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro. ".; Inteiro Teor 2933683

13/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores, com os seguintes convidados:
1) Sr. João Lucas melo Brasio – CEO Elytron Security ;
2) Sr. João Matos Filho – CEO e Analista Chefe de Segurança BUGSAFE ;
3) Dr. Arthur Rollo – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC.
".; Inteiro Teor 2936031

16/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 103/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados:
1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário;
2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA;
3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU;
4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses;
5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e
6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal".; Inteiro Teor 2936054

16/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 104/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição);
2) CBL (Câmara Brasileira do Livro);
3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições);
4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e
5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais)".; Inteiro Teor 2936055

16/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 105/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) CFP (Conselho Federal de Psicologia);
2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria);
3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e
4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC".; Inteiro Teor 2936059

16/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 106/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
1. Renato Opice Blum - professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação no INSPER, ESPM, FAAP, EBRADI e Mackenzie;
2. Felipe Galofaro - Chief Operating Officer (COO) e cofundador da Elytron Security S.A.;
3. Representante da Cogna Educação;
4. Representante da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos;
5. Representante da Salesforce;
6. Marcos Vinícius Barros Ottoni – Diretor Jurídico da CNSAÚDE;
7. Gabriel Lameirinhas – COO da Tractian;
8. Representante da ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; e
9. Nelson Leoni – CEO da WideLabs.
".; Inteiro Teor 2936108

16/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão de convidados em audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana:
- Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR), para contribuir sobre o tema: “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”,
- Renan Araújo, pesquisador brasileiro em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS), que atua na Universidade de Oxford, para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”,
- Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”,
- Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.
- João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema integrando o debate sobre “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. ".; Inteiro Teor 2936176

18/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 108/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a atuação das empresas Big Tech no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial, com a participação de representantes das seguintes empresas:
respectivas plataformas de inteligência artificial:
1. OpenAI – ChatGPT;
2. Microsoft Brasil – Copilot
3. Google Brasil – Gemini
4. Meta Brasil – Meta AI
5. X (antigo Twitter) – Grok".; Inteiro Teor 2940811

23/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 109/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET) para Audiência Pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023)".; Inteiro Teor 2940813

24/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 110/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a inclusão de convidados em audiência pública:
1. Roberto Correa de Mello – Diretor Executivo da ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes; e
2. Ronald Bezerra de Menezes Neto – Representante Institucional da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral
".; Inteiro Teor 2941062

25/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 111/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão dos seguintes convidados em audiência pública:
1. Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute. Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha).
2. Dra. Patrícia Peck, PhD - Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD) Advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de prática. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, com tese sobre Propriedade Intelectual na Inteligência Artificial".; Inteiro Teor 2941379

25/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do seguinte convidado, na audiência pública sobre Estrutura de Governança: Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI".; Inteiro Teor 2942794

26/06/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 113/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão do seguinte convidado nas Audiências Públicas destinadas a debater temas correlatos à proteção de direitos fundamentais e às novas tecnologias: Gustavo Borges, Professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Diretor Executivo do LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias".; Inteiro Teor 2942863

02/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 114/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios na Audiência Pública destinada a debater o uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas".; Inteiro Teor 2949292

02/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 115/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de visita técnica à sede da empresa Scala Data Centers, em Barueri/SP.
".; Inteiro Teor 2949293

07/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 116/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados:
1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB);
2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes;
3. Thallita Lima – Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio, com experiência como pesquisadora em governança algorítmica, ética e inteligência artificial, segurança pública e tecnologias emergentes;
4. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Para apresentar a visão governamental sobre regulamentação e operacionalização de IA na segurança pública;
5. Representante da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Para discutir a compatibilidade entre IA, LGPD e proteção de direitos fundamentais".; Inteiro Teor 2949762

07/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 117/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da seguintes palestrante: Raquel Rachid - Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet
".; Inteiro Teor 2949763

07/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 118/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Daniel Oliveira Cajueiro - professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Como coordenador do CDUnB, lidera iniciativas de integração entre universidade, setor público e inovação em IA — sendo, portanto, uma voz estratégica para debates regulatórios e estruturais sobre o tema no Brasil.
b) Lucas Ribeiro - fundador e CEO da ROIT — accountech brasileira referência em hiperautomação e inteligência artificial aplicada à gestão contábil, fiscal e financeira.
c) Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). Advogado, professor de Direito, especialista em regulação e pautas de liberdade econômica e da inovação tecnológica.
d) Juliano Maranhão - professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio titular da Maranhão & Menezes e fundador, ao lado de professores da Poli/USP e IME/USP, da Lawgorithm Research Association (OSCIP dedicada à pesquisa em inteligência artificial e direito).
e) Luiz Antonio Vesco Gaiotto - pesquisa a interface de marcadores fisiológicos e patologias psiquiátricas com o uso de técnicas de Inteligência Artificial (IA), coordena o curso prático de IA da MED.IQ, bem como será responsável pelo módulo de Análise de Dados Fisiológicos com IA no MBA de IA na Saúde da TribeMD.
f) Eduardo Moreth - advogado, fundador da startup de IA jurídica Brain Legal, professor especializado em tecnologia desde 1999, autor do livro “Manual Integral de Direito Digital” e membro do Global Alumni de IA do MIT.
g) Rafael Reis - Presidente do INPD. Doutorando e Mestre em Direito (PUCPR), LL.M. em Direito Empresarial (FGV) e especialista em Direito Digital e IA. Coordenador da Pós em Inteligência Artificial (PUCPR Digital), autor do livro Sociedade de Risco Digital (Lumen Juris) e CIPP/E (IAPP).
".; Inteiro Teor 2949793

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 94/2025,da Sra. Camila Jara que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
2. Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
3. Christian Ingo Lenz Dunker – Universidade de São Paulo (USP)
4. Emília Estivalet Broide (PUC-SP)
5. Flávio Pereira Kapczinski – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
6. Jorge Moll – Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR)
7. Ana Karla Silva Soares – Psicologia (UFMS)
8. Laura Soares – Conselho Federal de Psicologia (CFP)
9. Laisa Marcorela Andreoli Sartes – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop/CFP
10. Leonardo Fernandes Martins – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
11. Ricardo Primi – Universidade São Francisco (USF)
12. Bruna Araújo de Castro Oliveira – Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 95/2025,da Sra. Camila Jara que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP)
4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital
10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 96/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Banco Central;
2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC);
3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban);
4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos;
5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi);
6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta);
7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados:
1. Representante da Conexis Brasil Digital;
2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e
3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP)

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 98/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes do plano de trabalho:
a) Representante da Associação Zetta;
b) Rony Vainzof (Fecomércio);
c) Rodrigo Ferreira (Casa da Moeda);
d) Solinftec;
e) Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES);
f) Instituto Ética Saúde;
g) TOTVS;
h) José Luiz Carlos Kugler; e
i) Teresa Sacchetta – Médica com PhD em Inteligência Artificial.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 99/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator:
1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023;
2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde;
3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional;
4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA;
5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 101/2025,da Sra. Jandira Feghali que requer a realização audiência pública para debater o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da proteção de dados. Para tanto, sugiro seja convidado o Senhor Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, Secretário Municipal de Integridade da prefeitura do Rio de Janeiro.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 102/2025,do Sr. Celso Russomanno que requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores, com os seguintes convidados:
1) Sr. João Lucas melo Brasio – CEO Elytron Security ;
2) Sr. João Matos Filho – CEO e Analista Chefe de Segurança BUGSAFE ;
3) Dr. Arthur Rollo – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 103/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados:
1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário;
2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA;
3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU;
4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses;
5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e
6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 104/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição);
2) CBL (Câmara Brasileira do Livro);
3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições);
4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e
5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais).

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 105/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) CFP (Conselho Federal de Psicologia);
2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria);
3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e
4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 106/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
1. Renato Opice Blum - professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação no INSPER, ESPM, FAAP, EBRADI e Mackenzie;
2. Felipe Galofaro - Chief Operating Officer (COO) e cofundador da Elytron Security S.A.;
3. Representante da Cogna Educação;
4. Representante da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos;
5. Representante da Salesforce;
6. Marcos Vinícius Barros Ottoni – Diretor Jurídico da CNSAÚDE;
7. Gabriel Lameirinhas – COO da Tractian;
8. Representante da ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; e
9. Nelson Leoni – CEO da WideLabs.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 107/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer inclusão de convidados em audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana:
- Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR), para contribuir sobre o tema: “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”,
- Renan Araújo, pesquisador brasileiro em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS), que atua na Universidade de Oxford, para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”,
- Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”,
- Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.
- João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema integrando o debate sobre “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 108/2025,do Sr. Helio Lopes que requer a realização de audiência pública para debater a atuação das empresas Big Tech no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial, com a participação de representantes das seguintes empresas:
respectivas plataformas de inteligência artificial:
1. OpenAI – ChatGPT;
2. Microsoft Brasil – Copilot
3. Google Brasil – Gemini
4. Meta Brasil – Meta AI
5. X (antigo Twitter) – Grok

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 109/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão de representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET) para Audiência Pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023)

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 110/2025,do Sr. Vinicius Carvalho que requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a inclusão de convidados em audiência pública:
1. Roberto Correa de Mello – Diretor Executivo da ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes; e
2. Ronald Bezerra de Menezes Neto – Representante Institucional da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 111/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer inclusão dos seguintes convidados em audiência pública:
1. Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute. Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha).
2. Dra. Patrícia Peck, PhD - Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD) Advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de prática. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, com tese sobre Propriedade Intelectual na Inteligência Artificial.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 112/2025,do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do seguinte convidado, na audiência pública sobre Estrutura de Governança: Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 113/2025,do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão do seguinte convidado nas Audiências Públicas destinadas a debater temas correlatos à proteção de direitos fundamentais e às novas tecnologias: Gustavo Borges, Professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Diretor Executivo do LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 114/2025,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios na Audiência Pública destinada a debater o uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 115/2025,do Sr. Julio Lopes que requer a realização de visita técnica à sede da empresa Scala Data Centers, em Barueri/SP.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 116/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados:
1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB);
2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes;
3. Thallita Lima – Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio, com experiência como pesquisadora em governança algorítmica, ética e inteligência artificial, segurança pública e tecnologias emergentes;
4. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Para apresentar a visão governamental sobre regulamentação e operacionalização de IA na segurança pública;
5. Representante da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Para discutir a compatibilidade entre IA, LGPD e proteção de direitos fundamentais.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 117/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da seguintes palestrante: Raquel Rachid - Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet.

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 118/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Daniel Oliveira Cajueiro - professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Como coordenador do CDUnB, lidera iniciativas de integração entre universidade, setor público e inovação em IA — sendo, portanto, uma voz estratégica para debates regulatórios e estruturais sobre o tema no Brasil.
b) Lucas Ribeiro - fundador e CEO da ROIT — accountech brasileira referência em hiperautomação e inteligência artificial aplicada à gestão contábil, fiscal e financeira.
c) Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). Advogado, professor de Direito, especialista em regulação e pautas de liberdade econômica e da inovação tecnológica.
d) Juliano Maranhão - professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio titular da Maranhão & Menezes e fundador, ao lado de professores da Poli/USP e IME/USP, da Lawgorithm Research Association (OSCIP dedicada à pesquisa em inteligência artificial e direito).
e) Luiz Antonio Vesco Gaiotto - pesquisa a interface de marcadores fisiológicos e patologias psiquiátricas com o uso de técnicas de Inteligência Artificial (IA), coordena o curso prático de IA da MED.IQ, bem como será responsável pelo módulo de Análise de Dados Fisiológicos com IA no MBA de IA na Saúde da TribeMD.
f) Eduardo Moreth - advogado, fundador da startup de IA jurídica Brain Legal, professor especializado em tecnologia desde 1999, autor do livro “Manual Integral de Direito Digital” e membro do Global Alumni de IA do MIT.
g) Rafael Reis - Presidente do INPD. Doutorando e Mestre em Direito (PUCPR), LL.M. em Direito Empresarial (FGV) e especialista em Direito Digital e IA. Coordenador da Pós em Inteligência Artificial (PUCPR Digital), autor do livro Sociedade de Risco Digital (Lumen Juris) e CIPP/E (IAPP).

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 119/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à distribuição automatizada de conteúdos , à disseminação de desinformação, à manipulação algorítmica e à geração de conteúdos sintéticos e deep fakes, com os seguintes convidados:
? Artur Romeu - diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina
? Mônica Steffen Guise - Head de Políticas Públicas do TikTok
? João Brant - secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República
? Dráuzio Varella - médico, cientista e escritor
? Lucia Maria Teixeira Ferreira - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do grupo ETHICS4AI do IDP".; Inteiro Teor 2951517

08/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 120/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública para debater impactos da inteligência artificial sobre o setor cultural e os direitos autorais:
? Carlos Gayotto - Diretor, compositor e fundador da Tune Traders
? Dante José Alexandre Cid - Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)
? Dalton Spencer Morato Filho - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR)
".; Inteiro Teor 2951518

09/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2714/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL n° 1.465/2024 “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável”, ao PL 2.338/2023 “que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”".; Inteiro Teor 2953440

10/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 121/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI".; Inteiro Teor 2955088

10/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 122/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 108, de 2025, aprovado por esta Comissão na reunião de 8 de julho de 2025, para incluir representantes das empresas Amazon e IBM entre os convidados para a audiência pública sobre a atuação das Big Techs no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial".; Inteiro Teor 2955089

11/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 123/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gustavo Gayer PL , que "Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Representante do Porto Digital;
b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec) ".; Inteiro Teor 2955090

14/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 124/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial
".; Inteiro Teor 2955302

14/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 125/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação, com os seguintes convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Educação – Professor Israel Batista;
2. Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
3. Representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE;
4. Representante da Fundação Lemann;
5. Representante do Todos Pela Educação; e
6. Representante da EDUCAFRO".; Inteiro Teor 2955415

14/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 126/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar temática da “IA na Segurança Pública”, com os seguintes convidados:
1. - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – Sinpol-DF;
2. - Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef;
3. - Associação de Papiloscopistas Policiais Federais – Abrapol;
4. - Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – Asbrapp;
5. - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN – Intelis".; Inteiro Teor 2955416

14/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 127/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23).: Cristiano Therrien, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa".; Inteiro Teor 2955417

15/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 128/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de representante da Egeda Brasil como expositor em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para tratar da proteção dos direitos autorais na era da IA".; Inteiro Teor 2957584

15/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 129/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta comissão, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com os seguintes convidados:
1. Representante Rudinei Marques – Fórum das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;
2. Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo – SINSSP;
3. Representantes da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
4. Representante da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; e,
5. Representante da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE".; Inteiro Teor 2957702

15/07/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 130/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 102/2025, de autoria do Dep. Celso Russomanno, para inclusão do seguinte convidado na realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores: Representante do IAB Brasil - (Interactive Advertising Bureau)".; Inteiro Teor 2958274

04/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 131/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão da seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) para a audiência agendada para o dia 09 de setembro de 2025, cujo tema será “IA no serviço público e em infraestruturas críticas”, com o objetivo de verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas: Daniela Copetti Cravo
".; Inteiro Teor 2965583

05/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 132/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:” Infraestrutura para inteligência Artificial no Brasil : caminhos para o desenvolvimento sustentável, inovação e Regulação Inclusiva “ e a participação da Sra. - Alessandra Lustrati, Chefe de Desenvolvimento Digital, Ministério de Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), Reino Unido.

".; Inteiro Teor 2965600

05/08/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3063/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 759 de 2023; 1465 de 2024; 2775 de 2024; 1290 de 2025; e 2688 de 2025, ao Projeto de Lei nº 2338/2023".; Inteiro Teor 2965734

11/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 133/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de cinco seminários regionais, um em cada Região do Brasil, para debater o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".; Inteiro Teor 2969963

11/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 134/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gustavo Gayer PL , que "Requer a inclusão do Laboratório Nacional de Computação Científica como convidado em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial".; Inteiro Teor 2970053

11/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 135/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI".; Inteiro Teor 2971632

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”.
Com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO);
4. Matheus Viana Braz (microtrabalho);
5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto;
6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford;
7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará;
8. Representante da Coalizão Direitos na Rede;
9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST;
10. Wilson Engelmann
11. Mônia Hennig Leal
12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".; Inteiro Teor 2971635

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 119/2025,do Sr. Orlando Silva que requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à distribuição automatizada de conteúdos , à disseminação de desinformação, à manipulação algorítmica e à geração de conteúdos sintéticos e deep fakes, com os seguintes convidados:
? Artur Romeu - diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina
? Mônica Steffen Guise - Head de Políticas Públicas do TikTok
? João Brant - secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República
? Dráuzio Varella - médico, cientista e escritor
? Lucia Maria Teixeira Ferreira - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do grupo ETHICS4AI do IDP

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 120/2025,da Sra. Denise Pessôa que requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública para debater impactos da inteligência artificial sobre o setor cultural e os direitos autorais:
? Carlos Gayotto - Diretor, compositor e fundador da Tune Traders
? Dante José Alexandre Cid - Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)
? Dalton Spencer Morato Filho - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR)

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 121/2025,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 122/2025,do Sr. Helio Lopes que Requer o aditamento ao Requerimento nº 108, de 2025, aprovado por esta Comissão na reunião de 8 de julho de 2025, para incluir representantes das empresas Amazon e IBM entre os convidados para a audiência pública sobre a atuação das Big Techs no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 123/2025,da Sra. Adriana Ventura e Do Sr. Gustavo Gayer que requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Representante do Porto Digital;
b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 124/2025,da Sra. Erika Hilton e outros que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 125/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação, com os seguintes convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Educação – Professor Israel Batista;
2. Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
3. Representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE;
4. Representante da Fundação Lemann;
5. Representante do Todos Pela Educação; e
6. Representante da EDUCAFRO.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 126/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar temática da “IA na Segurança Pública”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – Sinpol-DF;
2. Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef;
3. Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF;
4. Associação de Papiloscopistas Policiais Federais – Abrapol;
5. Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – Asbrapp;
6. União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN – Intelis.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 127/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23).: Cristiano Therrien, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 128/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão de representante da Egeda Brasil como expositor em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para tratar da proteção dos direitos autorais na era da IA.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 129/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de Audiência Pública nesta comissão, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com os seguintes convidados:
1. Representante Rudinei Marques – Fórum das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;
2. Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo – SINSSP;
3. Representantes da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
4. Representante da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; e,
5. Representante da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 130/2025,do Sr. Zé Trovão que requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 102/2025, de autoria do Dep. Celso Russomanno, para inclusão do seguinte convidado na realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores: Representante do IAB Brasil - (Interactive Advertising Bureau)

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 131/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a inclusão da seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) para a audiência agendada para o dia 09 de setembro de 2025, cujo tema será “IA no serviço público e em infraestruturas críticas”, com o objetivo de verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas: Daniela Copetti Cravo.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 132/2025,do Sr. Orlando Silva que solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:” Infraestrutura para inteligência Artificial no Brasil : caminhos para o desenvolvimento sustentável, inovação e Regulação Inclusiva “ e a participação da Sra. - Alessandra Lustrati, Chefe de Desenvolvimento Digital, Ministério de Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), Reino Unido.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 133/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de cinco seminários regionais, um em cada Região do Brasil, para debater o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.

12/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 134/2025,da Sra. Adriana Ventura e Do Sr. Gustavo Gayer que requer a inclusão do Laboratório Nacional de Computação Científica como convidado em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial.

13/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas que ocorrerão no âmbito da Comissão Epseical sobre Inteligência Artificial – PL 2338/2023:
1. Laryssa Mayara Alves de Almeida; e
2. Luana Ramos Sampaio".; Inteiro Teor 2975492

14/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 138/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23
".; Inteiro Teor 2975494

18/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 139/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas".; Inteiro Teor 2976988

18/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 140/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.
".; Inteiro Teor 2976999

18/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 141/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de seminário externo para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional - a se realizar na ALESP".; Inteiro Teor 2980134

18/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 142/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil - a se realizar na ALESP".; Inteiro Teor 2980135

18/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 143/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas - a se realizar na ALESP".; Inteiro Teor 2980137

19/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 135/2025,do Sr. Alfredo Gaspar que requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI.

19/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 136/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”.
Com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO);
4. Matheus Viana Braz (microtrabalho);
5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto;
6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford;
7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará;
8. Representante da Coalizão Direitos na Rede;
9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST;
10. Wilson Engelmann
11. Mônia Hennig Leal
12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

19/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Alfredo Gaspar que requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas que ocorrerão no âmbito da Comissão Epseical sobre Inteligência Artificial – PL 2338/2023:
1. Laryssa Mayara Alves de Almeida; e
2. Luana Ramos Sampaio.

19/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 138/2025,do Sr. Kim Kataguiri que requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23.

19/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 139/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas.

19/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 140/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.

25/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 144/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de representante da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) como debatedor na audiência pública prevista no REQ 4/2025, já aprovado por esta Comissão, para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil".; Inteiro Teor 2983688

26/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 141/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de seminário externo para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional - a se realizar na ALESP

26/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 142/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil - a se realizar na ALESP.

26/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 143/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas - a se realizar na ALESP

26/08/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 144/2025,do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de representante da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) como debatedor na audiência pública prevista no REQ 4/2025, já aprovado por esta Comissão, para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil.

02/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 145/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial
".; Inteiro Teor 2990368

02/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 146/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão".; Inteiro Teor 2990369

02/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 147/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados:
Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC);
Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)
".; Inteiro Teor 2994054

08/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 148/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo".; Inteiro Teor 2994120

09/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 149/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”".; Inteiro Teor 2997004

09/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 145/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial.

09/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 146/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão.

09/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 147/2025,do Sr. Julio Lopes que requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados:
Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC);
Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

09/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 148/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

15/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 150/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023)
1. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
2. Hugo Melo Giallanza, Presidente da Brasil Startups
".; Inteiro Teor 3000191

15/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 151/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de seminário no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023).
? Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;
? Dra. Marta Leal – Vice-Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e
? A Sra. Mônica Leal - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria/Porto Alegre".; Inteiro Teor 3000194

16/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 149/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”.

16/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 150/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023)
1. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
2. Hugo Melo Giallanza, Presidente da Brasil Startups.

16/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 149/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”.

16/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 151/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de seminário no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023).
1. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;
2. Dra. Marta Leal – Vice-Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e
3. A Sra. Mônica Leal - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria/Porto Alegre.

19/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 152/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no Seminário que ocorrerá no Município de Porto Alegre/RS, para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023)".; Inteiro Teor 3006918

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3009/2025.; Inteiro Teor 2950811

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2968/2025.; Inteiro Teor 2950810

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2025.; Inteiro Teor 2950839

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3782/2025.; Inteiro Teor 2984043

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3783/2025.; Inteiro Teor 2984666

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3967/2025.; Inteiro Teor 2988362

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4358/2025.; Inteiro Teor 2992592

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-2968/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-2983/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-3009/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-3782/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-3783/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-3967/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-4358/2025 à proposição PL-2338/2023.

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4308/2025.; Inteiro Teor 2992578

22/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-4308/2025 à proposição PL-2338/2023.

23/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1685/2025..

29/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 153/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de seminário internacional para subsídio aos debates do Projeto de Lei nº 2.338/2023".; Inteiro Teor 3009088

30/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 152/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado no Seminário que ocorrerá no Município de Porto Alegre/RS, para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023).

30/09/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 153/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de seminário internacional para subsídio aos debates do Projeto de Lei nº 2.338/2023.

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 154/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)".; Inteiro Teor 3010486

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 155/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)".; Inteiro Teor 3010489

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 156/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de Painel, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento, para debater fomento ao desenvolvimento e à utilização de sistemas de Inteligência Artificial".; Inteiro Teor 3010496

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 157/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de evento externo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, para discutir o uso de sistemas de inteligência artificial no agronegócio".; Inteiro Teor 3010514

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 158/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)".; Inteiro Teor 3010519

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 159/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário Local da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo, em 24 de outubro de 2025, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, ouvindo representantes do setor de comércio e serviços".; Inteiro Teor 3010619

01/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 160/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial no município de Piracicaba/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023".; Inteiro Teor 3010731

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 154/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 155/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 156/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de Painel, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento, para debater fomento ao desenvolvimento e à utilização de sistemas de Inteligência Artificial.

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 157/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de evento externo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, para discutir o uso de sistemas de inteligência artificial no agronegócio.

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 158/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 159/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário Local da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo, em 24 de outubro de 2025, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, ouvindo representantes do setor de comércio e serviços.

02/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 160/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial no município de Piracicaba/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023

06/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apensação da proposição PL-4455/2025 à proposição PL-2968/2025.

06/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 161/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instrução do uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica brasileira".; Inteiro Teor 3026718

21/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4330/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.473/2023 (que restringe o uso de inteligência artificial para preservar os direitos autorais) ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 (dispõe sobre a inteligência artificial), por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que permite a apensação destes, nos termos regimentais".; Inteiro Teor 3025381

21/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 162/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de evento para debater Regulação, inclusão e desafios para o uso ético de IA no mercado financeiro. ".; Inteiro Teor 3026719

21/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Apresentação do REQ n. 163/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de serie de eventos para debater sobre Inteligência Artificial, no formato de videocast, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX, da Câmara dos Deputados. ".; Inteiro Teor 3026721

23/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 161/2025,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de Audiência Pública para debater a instrução do uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica brasileira.

23/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 162/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de evento para debater Regulação, inclusão e desafios para o uso ético de IA no mercado financeiro.

23/10/2025: PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:: Aprovado o requerimento nº 163/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de serie de eventos para debater sobre Inteligência Artificial, no formato de videocast, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX, da Câmara dos Deputados.

11/12/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 5785/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023".; Inteiro Teor 3066600

11/02/2026: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Deferido o requerimento REQ 5786/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto