Ementa:
Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.

Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)

Em tramitação
12/jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2341/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2341/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2341/2024
Avulso inicial da matéria
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CDH e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CDH.
17/06/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/06/2024
Último dia: 24/06/2024
25/06/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22/07/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
19/02/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/02/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
19/03/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/03/2025.
26/03/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 26/03/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Eduardo Girão. Matéria com a relatoria para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 2341/2024
08/05/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a complementação de voto da Senadora Jussara Lima favorável ao Projeto e pelo acolhimento parcial da emenda 1, na forma de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/05/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
28/05/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, e acolhe a Emenda nº 1-CDH parcialmente, na forma da Emenda nº 2 - CDH.
P.S 37/2025 - CDH
30/05/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
30/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto