Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Em tramitação
12/jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2346/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2346/2024
Avulso inicial da matéria
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CMA.
25/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2346/2024 , terminativo na CMA (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
16/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto