Projeto de Lei n° 2347, de 2024

Ementa:
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

12/jun

2024

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12/06/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 2347/2024

14/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminha-se a presente matéria à CRE e, por fim, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

14/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CRE.

14/06/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

25/06/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

07/08/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.

31/10/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Fernando Dueire, pela aprovação do projeto, com as emendas de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

25/11/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.

27/11/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CRE (de Redação).
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; P.S 43/2024 - CRE

27/11/2024: SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.

28/11/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto