Ementa:
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)

Não aprovada
25/ago
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2351/2022

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

25/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
Avulso inicial da matéria
13/09/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 673/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada de tramitação do PL 2351/2022, de sua autoria.
RQS 673/2022
13/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 673/2022, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)