Projeto de Lei n° 2353, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

28/jun

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 4.11.2021.

03/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.

04/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.; Relatório Legislativo

04/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.

04/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

04/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/11/2021)
Proferido, pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 274/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.353, de 2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 275/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

09/11/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n º 647, de 09/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 647/2021; Autógrafo - PL 2353/2021

9/nov

2021

Em tramitação

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

09/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 647 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.353, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue".; Inteiro Teor 2102782

09/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2353/2021, pelo Senado Federal (REDE-ES), que: "'Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue'".; Inteiro Teor 2102779

23/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-287/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CCJC, a matéria permanece pronta para Pauta no Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2104910

24/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 393; Inteiro Teor 2129828

24/11/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-40/2015, PL-6297/2016, PL-3598/2020, PL-287/2003 apensadas.

27/04/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

15/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2272903

18/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolução à CCP em virtude de parecer anteriormente aprovado na CCJC quando da apreciação do PL 287/2003, apensado.
Proposição se encontra Pronta para a Pauta de acordo com despacho da Mesa no dia 23/11/2021.

Fase prevista

Situação: Previsto