Projeto de Lei n° 2354, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

28/jun

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

08/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai á CDH e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

09/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CDH.

10/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/05/2023
último dia: 16/05/2023

17/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

18/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

20/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.

22/02/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

19/02/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

23/06/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

14/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.; Relatório Legislativo

26/09/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.

01/10/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.

06/03/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.

11/03/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Magno Malta. Matéria com a relatoria para análise da emenda.; EMENDA 1 - PL 2354/2021

19/03/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição da emenda 1.; Relatório Legislativo

20/03/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026.

25/03/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), pela rejeição da emenda 1.; P.S 31/2026 - CDH

25/03/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.

26/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho do Projeto de Lei nº 2.354, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.

27/03/2026: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto