Projeto de Lei Nº 2355/2022
Ementa:
Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem
Iniciativa: Darci de Matos - PSD/SC
26/ago
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
- 26/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2355/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem".
- Inteiro Teor 2204601
- 31/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2205258
- 01/09/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 84
- Inteiro Teor 2233385
- 01/09/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2248699
- 02/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
- 03/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
- 16/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 03/07/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 170/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 2.355, de 2022".
- Inteiro Teor 2295517
- 09/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 170/2023 do Sr. Bruno Farias que requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 2.355, de 2022.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
