Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Em tramitação
12/jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2360/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2360/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2360/2024
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto